MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

Relatório da MP das compensações tributárias é aprovado em comissão mista de forma simbólica

A comissão mista da Medida Provisória que limita a compensação de créditos tributários obtidos na Justiça aprovou nesta terça-feira, 16, de forma simbólica, o parecer do relator, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). A próxima etapa é a votação nos plená

Iander Porcella e Amanda Pupo (via Agência Estado)

·
Escrito por Iander Porcella e Amanda Pupo (via Agência Estado)
Publicado em 16.04.2024, 16:00:00 Editado em 16.04.2024, 16:08:32
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

A comissão mista da Medida Provisória que limita a compensação de créditos tributários obtidos na Justiça aprovou nesta terça-feira, 16, de forma simbólica, o parecer do relator, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA). A próxima etapa é a votação nos plenários da Câmara e do Senado.

continua após publicidade

O parlamentar manteve o texto original proposto pelo governo, conforme antecipou oBroadcast Político(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). O texto elaborado pela equipe econômica prevê um parcelamento para empresas compensarem créditos tributários junto ao Fisco, com valor a partir de R$ 10 milhões. A regra vale para montantes devidos pela União que foram reconhecidos por decisões judiciais. A Fazenda defende que essa norma traz previsibilidade ao orçamento público.

OBroadcastantecipou que havia um alinhamento entre o deputado e a equipe econômica, que recebeu bem as sinalizações dadas mais cedo por Pereira Jr. durante audiência pública sobre a MP. Os números apresentados hoje pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçaram a avaliação positiva do relator sobre a medida proposta pelo Ministério da Fazenda.

continua após publicidade

De acordo com Barreirinhas, de um universo de compensações tributárias que gira em torno de R$ 70 bilhões, metade - R$ 35 bilhões - é afetado pela nova regra do Fisco. Dentro desse grupo, 87% das 495 empresas impactadas conseguirão abater o valor no menor prazo, de 12 meses - aplicado a quem tem créditos entre R$ 10 milhões a R$ 100 milhões.

O entendimento do relator é de que o universo amplo de contribuintes que continuarão podendo compensar seus créditos à vista ou num prazo de doze meses dá força para os valores propostos pela equipe econômica.

"A compensação tributária entrará no orçamento, tal como precatório. Eu tenho convicção que o parcelamento veio para ficar. Ele garante a correção e a segurança jurídica", disse Pereira Jr. ao divulgar seu relatório.

continua após publicidade

Perse

O deputado disse que, por um acordo político fechado minutos antes do início da reunião da comissão, seu relatório irá retirar da MP a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

"Não é interesse do governo trazer discussão do Perse nessa MP. Recebi várias manifestações de que manter a revogação pode prejudicar projeto que trata do Perse", disse o relator, que teve a posição confirmada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Alguns integrantes do Congresso argumentaram que não se poderia aprovar a revogação do atual modelo do Perse antes da votação do novo projeto de lei que trata do programa, apresentado pelo líder do governo do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A proposta é um meio-termo negociado com a Fazenda, que prevê o fim gradual dos benefícios ao setor de eventos, com a extinção somente em 2027.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

    Deixe seu comentário sobre: "Relatório da MP das compensações tributárias é aprovado em comissão mista de forma simbólica"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!