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Relatora de PL dos Games retira benefícios fiscais na lei do bem e marco das startups ao setor

A senadora Leila Barros (PDT-DF) fez novas alterações em seu relatório do projeto de lei do marco dos jogos eletrônicos, retirando novos benefícios fiscais para o setor. Em seu novo parecer, Leila afirma que seu texto anterior poderia "representar uma amp

Gabriel Hirabahasi (via Agência Estado)

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Escrito por Gabriel Hirabahasi (via Agência Estado)
Publicado em 13.03.2024, 17:44:00 Editado em 13.03.2024, 17:50:09
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A senadora Leila Barros (PDT-DF) fez novas alterações em seu relatório do projeto de lei do marco dos jogos eletrônicos, retirando novos benefícios fiscais para o setor. Em seu novo parecer, Leila afirma que seu texto anterior poderia "representar uma ampliação de benefícios fiscais".

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"Em relação à supressão dos artigos 12 e 13, que propõem contemplar o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, respectivamente, nos incentivos da chamada 'Lei do Bem' e do 'marco legal das startups', concordamos que podem representar uma ampliação de benefícios fiscais e, portanto, acatamos a supressão", justificou a senadora.

Esses são alguns dos benefícios incluídos pelo texto. Alguns outros trazidos no texto, como a inclusão do setor na Lei Paulo Gustavo e na Lei Rouanet, já estariam previstos em regulamentações infralegais, como decretos.

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Há um entendimento entre congressistas envolvidos na discussão e o setor de jogos eletrônicos que a última versão do texto não tem nenhum impacto fiscal.

"Sem gerar impacto fiscal ou aumento de verba de incentivo, o atual texto do Marco Legal de Games promove segurança jurídica para ações realizadas desde 2004, data do lançamento do primeiro edital de jogos pelo Ministério da Cultura", afirmou a Associação Brasileira de Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), em nota divulgada nesta quarta-feira.

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