Relator negocia alíquota menor para taxação de compras de até US$ 50; votação é adiada

O relator do projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o deputado Átila Lira (PP-PI), negocia uma alíquota menor para a taxação de compras internacionais de até US$ 50, medida incluída no texto que prevê incentivos ao setor automotivo. Sem acordo ainda sobre o e-commerce, a votação foi mais uma vez adiada.

Pela proposta incluída no Mover, a taxação seria de 60% sobre todos os produtos importados. Uma opção, apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), seria impor alíquota de 45% do Imposto de Importação sobre as empresas cadastradas no Remessa Conforme, programa criado pela Receita Federal para aumentar o controle sobre as empresas estrangeiras de e-commerce.

Na tarde desta quarta, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disparou uma mensagem para avisar aos deputados da base que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mantém contra o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50.

"Prezados, informo que a prioridade do governo no plenário de hoje (quarta) é a votação e a aprovação do PL do Mover (PL 914/2024). Informo, também, que o presidente Lula me orientou a votar contrariamente à taxação das compras internacionais de até 50 dólares pelo e-commerce", diz a mensagem enviada por Guimarães a grupos de WhatsApp, obtida pelo Estadão/Broadcast.

A taxação das compras internacionais de até US$ 50, que impacta sites asiáticos como Shein e Shopee, é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Apesar de serem rivais, o PT e o PL se articularam para derrubar a medida por meio de destaques após a votação do texto principal do Mover.

Na terça-feira, 21, Lira citou uma pesquisa segundo a qual a maioria dos consumidores de sites asiáticos que seriam atingidos com o fim da isenção para compras no exterior de até US$ 50 é de classe alta. O deputado alagoano também ressaltou que as empresas do varejo brasileiro querem "pé de igualdade" com as estrangeiras.

"Tivemos acesso a uma pesquisa da FSB, de um instituto, que demonstra que quase 60% dos consumidores dessas empresas são classe A e B", disse Lira, a jornalistas.

"Então, essa questão de dizer que são os menos favorecidos que vão perder poder de compras… tem que colocar na balança, manutenção de empregos, a indústria nacional, a concorrência com as empresas nacionais, que não estão pedindo isenção, estão pedindo pé de igualdade. Tudo isso os líderes vão decidir com o relator", emendou.

Segundo o presidente da Câmara, "dificilmente" o Mover será votado sem a medida que trata das compras internacionais de até US$ 50. Na semana passada, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro da Indústria, defendeu a separação dos textos, como pedido pelo PT.

Pressão do varejo

Na semana passada, as varejistas e empresas do setor têxtil nacional elaboraram um manifesto em apoio à medida. Nos bastidores, as companhias brasileiras têm ameaçado até deslocar sua produção para o Paraguai caso as plataformas estrangeiras não sejam taxadas.

No manifesto, as varejistas afirmam que a não tributação das compras de pequeno valor dos sites asiáticos está provocando uma "absoluta falta de isonomia tributária", uma vez que os produtores domésticos pagam impostos próximos a 90% e os importados estão sendo taxados apenas por 17% de ICMS.

Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, usada pelas plataformas internacionais para não pagar tributos - apesar de serem pessoas jurídicas, essas empresas faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas.

No entanto, o Palácio do Planalto recuou na decisão, após repercussão negativa nas redes sociais e apelo da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

Com o assunto de volta à pauta, o partido de Lula se apôs ao Centrão e defendeu que a medida fosse retirada do projeto do Mover. Inicialmente, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Planalto não se posicionaria, mas acabou mudando a orientação a pedido do próprio presidente da República.

Os petistas queriam emplacar outro projeto, relatado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que trata do mesmo assunto e está parado na CFT. Mais brando, o texto do parlamentar mantém a isenção para produtos abaixo de US$ 50, estipula alíquota de 40% de imposto de importação para itens entre US$ 50 e US$ 100 e de 60% para itens acima de US$ 100.