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Relator inclui trava para evitar aumento de carga tributária com reforma

Após forte pressão, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) mudou o seu parecer sobre a proposta ao incluir uma trava de segurança para evitar o aumento da carga tributária com as modificações no sistema de impostos no País.No

Anna Carolina Papp, Adriana Fernandes e Mariana Carneiro (via Agência Estado)

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Escrito por Anna Carolina Papp, Adriana Fernandes e Mariana Carneiro (via Agência Estado)
Publicado em 06.07.2023, 16:05:00 Editado em 06.07.2023, 16:11:00
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Após forte pressão, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) mudou o seu parecer sobre a proposta ao incluir uma trava de segurança para evitar o aumento da carga tributária com as modificações no sistema de impostos no País.

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No parágrafo terceiro do artigo 129, onde dizia que "as alíquotas de referência serão revisadas anualmente", foi acrescentada a expressão "visando à manutenção da carga tributária". Já a forma de revisão dessas alíquotas, de modo a garantir a neutralidade, será definida em lei complementar.

A mudança foi antecipada pelo relator em entrevista ao Estadão na última quinta-feira. Ele afirmou que a intenção do parecer inicial já era garantir o princípio de neutralidade, ou seja: nem aumento e nem queda da arrecadação dos impostos. Mas, para muitos tributaristas, o que estava no texto não era suficiente para assegurar essa trava.

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Questionado sobre esse ponto, Ribeiro afirmou: "Eu sempre disse que não haverá aumento de carga tributária. Então, é lógico que, se a gente precisa aprimorar o texto para que isso esteja mais claro e tenha efetividade, vamos fazer".

A ausência da trava foi cobrada pelo Estadão na entrevista que o relator deu na semana passada para explicar o relatório preliminar. Na ocasião, ele disse que o texto continha uma trava, o que divergiu da avaliação de tributaristas renomados brasileiros procurados pela reportagem.

Após a cobrança, a equipe do relator e do secretário de extraordinária de reforma tributária, Bernard Appy, passaram a elaborar a mudança do texto, com garantias para que não haja brechas depois na legislação tributária.

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O que é a carga tributária?

A carga tributária é uma relação entre a soma da arrecadação do governo (União, Estados e municípios) e o Produto Interno Bruto (PIB). Em linhas gerais, é quanto se paga de imposto em relação ao que o País produz.

Esse cálculo busca analisar o fluxo de recursos financeiros direcionados da sociedade para o Estado brasileiro. Barrar o aumento da carga é uma das principais demandas dos empresários.

A função dessa trava, portanto, seria calibrar a alíquota padrão para garantir que a carga não aumente. Em 2022, a carga tributária atingiu 33,71% do PIB, o maior valor da série histórica iniciada em 2010, segundo o Tesouro Nacional.

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