Relator da tributária projeta queda na alíquota padrão de 26,5% com mudanças em parecer

O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), projetou uma queda na alíquota padrão de 26,5% com as mudanças apresentadas em seu parecer. Em entrevista a jornalistas nesta terça-feira, 10, o senador minimizou o impacto de 0,13 ponto porcentual das mudanças executadas.

"Buscamos fazer justiça social, tributária, sem que isso represente aumento na alíquota padrão", disse. "Eu estou convencido, efetivamente convencido, que com o nível de segurança jurídica, com o nível de tecnologia do split payment, com o nível de combate à sonegação como via de consequência, a ampliação da base de pagamento, nós vamos ter, ao fim e ao cabo, uma queda da alíquota padrão."

Na ocasião, o relator também afirmou que o relatório ficou "pormenorizado" e "mais enxuto, simplificado e inteligível".

Ele disse ainda estar "convencido" da evolução em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara. "Eu não tenho como dimensionar (a redução da alíquota padrão), porque não há instrumentos, mas nós vamos poder ter, em 2026, a ideia, em função das obrigações acessórias, e em 2027, testados todos os sistemas, nós teremos ao cabo de 2027 uma ideia bem precisa da capacidade arrecadatória do novo modelo", afirmou.

Braga fez a leitura do seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça. A presidência do colegiado concedeu um pedido de vista por 24 horas e informou que a apreciação do texto ocorrerá na quarta-feira, 11.

Monofasia do etanol

O relator também afirmou que ainda busca uma solução para a questão da monofasia do etanol no texto e que "não é tão simples assim". "Não é tão simples assim. A monofasia com relação ao etanol que não é o etanol anídrico é mais simples, mas o anídrico tem uma implicação", disse. "É porque ele é misturado na gasolina A, e aí você não tem um outro tipo de imposto."

Ele acrescentou: "Nós estamos ajustando, nós sabemos das preocupações, nós sabemos o que está por trás disso. e nós estamos tentando encontrar uma solução que não crie mais problemas do que solução. Nós queremos solucionar o problema."

O relator se referiu a uma emenda proposta pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que faz com que impostos sobre o etanol hidratado passem a ser recolhidos no modelo de monofasia, que concentra toda a carga tributária em um único elo da cadeia produtiva.

Há expectativa do setor de combustíveis de que a emenda seja acatada. No entanto, o dispositivo não entrou no parecer de Braga lido na CCJ nesta terça.