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Relator da tributária altera seguro-receita para compensar perdas dos Estados de 3% para 5%

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), atendeu a demanda dos Estados e alterou de 3% para 5% o seguro-receita para compensação da perda de arrecadação dos entes federativos com a proposta. A possibilidade dessa mudança foi ante

Fernanda Trisotto, Gabriel Hirabahasi e Iander Porcella (via Agência Estado)

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Escrito por Fernanda Trisotto, Gabriel Hirabahasi e Iander Porcella (via Agência Estado)
Publicado em 25.10.2023, 12:37:00 Editado em 25.10.2023, 12:43:45
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O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), atendeu a demanda dos Estados e alterou de 3% para 5% o seguro-receita para compensação da perda de arrecadação dos entes federativos com a proposta. A possibilidade dessa mudança foi antecipada pelo

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(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no dia 18. A versão anterior do texto previa que 3% da parcela do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS e ISS, distribuída pelo destino seria usada para compensar os governos regionais com maior queda na participação no total da receita. Esse porcentual agora subiu para 5%.

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