MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

Relator altera projeto para facilitar fiscalizações

Para enfrentar as resistências, o relator do projeto que cria um código de defesa do contribuinte, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), retirou dispositivos que dificultavam a fiscalização dos sonegadores e das empresas de fachada, conhecidas como "laranjas".En

Adriana Fernandes (via Agência Estado)

·
Escrito por Adriana Fernandes (via Agência Estado)
Publicado em 07.07.2022, 08:30:00 Editado em 07.07.2022, 08:35:29
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

Para enfrentar as resistências, o relator do projeto que cria um código de defesa do contribuinte, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), retirou dispositivos que dificultavam a fiscalização dos sonegadores e das empresas de fachada, conhecidas como "laranjas".

continua após publicidade

Entre esses instrumentos, o projeto proibia os auditores de suspender ou cancelar inscrição do CNPJ do contribuinte antes de decisão administrativa definitiva; de reter documentos e mercadorias por mais de 60 dias e pedir acompanhamento de força policial sem decisão judicial.

Em contrapartida, o parecer proíbe aos auditores receber bônus de produtividade com base em metas que levam em consideração multas aplicadas. Ao Estadão, o relator disse que a medida visa a combater a "indústria de multa". Segundo ele, a concessão do bônus não pode ser balizada por quantidade de multas. "Não estamos proibindo meritocracia e bonificação. Pelo contrário, gostamos desse processo. Mas é um caminho injusto fixar uma meta de aumento de arrecadação baseada em aumento de auto de infração", disse.

continua após publicidade

O projeto chegou a ser batizado ironicamente pelos fiscos de "código de defesa do sonegador" em manifesto divulgado na semana passada por entidades representativas da Receita Federal, Estados e municípios.

Com tramitação em regime de urgência, o texto tem votação prevista para terça-feira no plenário da Câmara, segundo Pedro Paulo, que foi secretário de Fazenda do Rio de Janeiro. De autoria do deputado Felipe Rigoni (União-ES, o projeto tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). "Tirei a maioria dos pontos que assustavam os fiscos, que falavam que se tornaria um projeto de proteção ao sonegador", afirmou.

Para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), o parecer é um avanço ao interesse público, mas com pouca chance de prosperar. "O substitutivo, alcunhado pelos auditores fiscais como código de defesa do sonegador, é tecnicamente muito bom", diz nota da Unafisco Nacional. Segundo análise da associação, o substitutivo ao PL virou praticamente um "manual de defesa da administração tributária".

continua após publicidade

Mauro Silva, presidente da associação, avaliou que os "liberais que assinaram o projeto original tendem a derrubar o substitutivo, justamente por conta de suas virtudes".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

    Deixe seu comentário sobre: "Relator altera projeto para facilitar fiscalizações"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!