Mais lidas

    Economia

    Economia

    Reforma em impostos deve ampliar transação tributária

    Escrito por Da Redação
    Publicado em 27.12.2020, 16:03:00 Editado em 29.12.2020, 09:45:44
    Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aproveitar a reforma tributária para ampliar a transação tributária - mecanismo que permite uma negociação para a solução de conflitos fiscais entre o governo e o contribuinte individualmente.

    Uma lei facilitando a transação tributária foi aprovada no início da pandemia da covid-19 e tem sido considerada bem-sucedida pelo Ministério da Economia. Um modelo apontado pelo ministro como mais eficiente do que os tradicionais Refis (parcelamento de débitos tributários).

    A proposta por trás da ideia vem sendo chamada de "passaporte tributário" para o novo regime de regras que surgirá com a aprovação da reforma pelo Congresso. Uma oportunidade para o contribuinte acertar o passado quando a reforma tributária entrar em vigor.

    Uma fonte da equipe econômica explicou que a ideia é que a transação tributária se aplique a um espectro mais amplo de casos. Por exemplo, o contencioso do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) - contribuição previdenciária, incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, contenciosos.

    O ministro Paulo Guedes também pretende incluir na proposta a possibilidade de revisão do valor declarado dos imóveis à Receita que está muito defasado. Para isso, o contribuinte paga um imposto em torno de 5%. Essa proposta já foi discutida pelo Ministério da Economia em 2019, mas não andou.

    Vantagens. Para o tributarista Luiz Bichara, da Bichara Advogados, a transação tributária é um caminho que deve ser cada vez mais incentivado e aprimorado. "Havendo a possibilidade de composição, é melhor para todos os envolvidos. Melhor para os contribuintes que não terão que conviver com a incerteza do tributo até um pronunciamento final do poder judiciário (que não raro demora mais de uma década), e melhor para o Fisco que recebe logo os recursos que tanto precisa", diz ele.

    Na sua avaliação, a transação pode ser a solução para o fim da cultura do Refis. "É só comparar com outros países onde há institutos semelhantes, como Portugal, que há muito tempo pratica a arbitragem tributária", ressalta. Bichara tem dúvidas, porém, se o passaporte tem potencial para a arrecadação de maneira considerável, pois só se aplica a litígios em que há possibilidade concreta de acordo. Hoje, os grandes contenciosos estão esperando julgamento do Supremo Tribunal Federal.

    Guedes avisou à equipe que quer que o passaporte tributário seja a quinta fase da reforma. Até agora, foi enviada apenas a primeira fase da reforma.

    As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

    Gostou desta matéria? Compartilhe!

    Mais matérias de Economia

    Deixe seu comentário sobre: "Reforma em impostos deve ampliar transação tributária"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.