Redução de multa da leniência pode abrir caminho para J&F pedir devolução de valores já pagos

A decisão judicial que mandou reduzir a multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência da J&F deixa em aberto o destino do dinheiro que já foi pago pela empresa.

O novo valor da multa ainda será calculado no processo - possivelmente por peritos judiciais.

A J&F estima que o valor seja reduzido para R$ 1 bilhão. Mas, desde 2017, quando fechou o acordo, a empresa pagou R$ 2,9 bilhões.

O Estadão apurou que a J&F ainda não decidiu se vai pedir a devolução do excedente se, de fato, os cálculos oficiais chegarem aos mesmos resultados esperados pela empresa.

Qualquer movimento depende da liquidação da sentença pela Justiça, fase em que o valor exato será apurado no processo, o que ainda não foi feito.

O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer da decisão, o que tende a adiar o desfecho da ação.

Uma ordem judicial para obrigar a União a devolver valores pagos a partir de leniências seria inédita.

Juristas com vasta experiência nesses acordos consultados pelo Estadão afirmam que, juridicamente, o pedido de ressarcimento é possível.

Um deles explica que a Justiça poderia determinar, por exemplo, uma compensação em tributos. Esses especialistas consideram, no entanto, remota a chance de uma decisão nesse sentido prosperar.

A decisão para diminuir a multa da leniência da J&F foi tomada pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que considerou que a empresa sofreu coação e pressão do Ministério Público.

O magistrado determinou que a multa seja calculada novamente para "corrigir a onerosidade excessiva".

Segundo a decisão, devem ser excluídos da base de cálculo valores pagos pela empresa e suas afiliadas ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos "em razão dos mesmos fatos" (US$ 128 milhões).

Além disso, o juiz determinou que o percentual de cálculo da multa seja limitado a "atividades, receitas e contratos sob a jurisdição territorial brasileira e diretamente relacionados aos ilícitos objeto do acordo", ou seja, ao faturamento do grupo no Brasil, excluindo da conta valores relativos a negócios fora do País.

Em 2017, a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca - inquéritos da Polícia Federal para desmantelar esquemas de corrupção, fraudes, lavagem de dinheiro e evasão.

O pagamento das parcelas remanescentes está suspenso desde 2023, por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).