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Receita fará divulgação periódica de informações sobre incentivos fiscais para empresas

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que dispõe sobre a transparência ativa das informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária voltados para pessoa jurídica

Luci Ribeiro (via Agência Estado)

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Escrito por Luci Ribeiro (via Agência Estado)
Publicado em 16.05.2023, 12:48:00 Editado em 16.05.2023, 12:56:32
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A Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que dispõe sobre a transparência ativa das informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária voltados para pessoa jurídica.

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De acordo com o ato, a Receita vai divulgar, em até 15 dias, contados desta terça-feira, 16, as informações dessas renúncias relativas ao ano-calendário 2021.

Os dados sairão no portal institucional da Receita e no portal de dados abertos do governo federal. A norma estabelece ainda que as informações serão atualizadas semestralmente.

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A portaria lista os tipos de incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias que são objeto da divulgação. Dentre eles, incentivos vinculados a PIS/Cofins Importação, a entidades imunes e isentas, a Imposto de Importação e IPI, Benefícios Fiscais e Regimes Especiais de Tributação e outros declarados na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do contribuinte.

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