Em defesa da medida que visa a aumentar as declarações tributárias em compras online no exterior, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou que ela não visa a prejudicar o pequeno consumidor ou o varejo brasileiro, mas acabar com o "descalabro" dos que abusam das brechas da legislação. O secretário ainda explicou que os sites de e-commerce têm de deixar já claro para o comprador o valor do produto já considerando o imposto, para estar em conformidade com a Receita.
"Tem gente trazendo muita coisa no mesmo CPF, às vezes não no mesmo CPF, mas no mesmo endereço, compras fracionadas em um volume grande. São exportadores pessoas físicas, nós temos um 'cidadão' que já remeteu mais de 16 milhões de remessas para o Brasil, deve ter bastante parente aqui", ironizou o secretário, em almoço na Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE), em Brasília.
Barreirinhas repetiu que o Fisco já tem informações de 30% das encomendas que chegam ao País, de perto de zero no início do ano. A expectativa é de chegar ao fim do ano com 100%. "O principal desse programa é que Fisco brasileiro passe a ter informações", disse, completando que o trabalho é feita em defesa do consumidor brasileiro.
"Hoje muitas vezes o consumidor é surpreendido, pois acha que o preço da plataforma é o preço total do produto. E quando chega o produto aqui na fiscalização, ele recebe uma notificação dos Correios para entrar lá e recolher o imposto de importação, para recolher o ICMS. Ele também está sendo vítima dessa desinformação."
Na reunião, também estava presente o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do projeto de lei que prevê revogar a isenção do imposto de importação para compras de pequeno valor do exterior. Outros parlamentares reclamaram da falta de isonomia com o varejo doméstico e argumentaram que não há aumento de imposto, mas apenas uma simetria para "não quebrar as indústrias" brasileiras.
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