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Receita cria grupo para analisar 'possíveis distorções' em IRPJ e CSLL do setor de fumo

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, institui grupo de trabalho no órgão para analisar a tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de fumo.O GT-Fumo t

Luci Ribeiro (via Agência Estado)

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Escrito por Luci Ribeiro (via Agência Estado)
Publicado em 06.03.2024, 12:21:00 Editado em 06.03.2024, 12:26:20
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, institui grupo de trabalho no órgão para analisar a tributação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de fumo.

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O GT-Fumo terá de apresentar, ao final dos estudos, um relatório sobre a arrecadação dos dois tributos sobre o setor, "inclusive com indicação de possíveis distorções na legislação".

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 dias, contado a partir da próxima semana, podendo ser prorrogado.

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A criação do grupo consta de portaria publicada noDiário Oficial da União (DOU)desta quarta-feira, 6.

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