Reajuste tarifário da CPFL Santa Cruz fica sem decisão da Aneel após impasse sobre diferimento

O processo de Reajuste Tarifário Anual da Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz) ficou novamente sem decisão após impasse na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o diferimento no porcentual da tarifa, mecanismo que permite transferir para os outros anos parte dos reajustes, sejam negativos ou positivos.

Para a CPFL Santa Cruz, o diretor Fernando Mosna votou, nesta terça-feira, pela alta de 2,62% em média, com 2,61% para os consumidores em alta tensão e 2,62% para os consumidores em baixa tensão. Ele divergiu da posição da diretora Agnes da Costa, que havia votado previamente pela redução de 3,44% em média para os consumidores da distribuidora.

Tecnicamente os dois cenários são possíveis para o reajuste de 2025. A discussão é sobre o ano seguinte. O diretor Monas defendeu que o diferimento é necessário para evitar a oscilação brusca em 2026, com projeção de alta na tarifa em 17,23%, em média.

Neste caso, ao aumentar a tarifa este ano, a CPFL Santa Cruz ficaria com um componente financeiro no valor de R$ 100 milhões a ser revertido no próximo processo tarifário da concessionária, remunerado pela Taxa Selic. Ou seja, o reajuste de 17,23% inicialmente projetado poderia ficar um patamar bem mais baixo.

A diretora Agnes da Costa, quando votou pela redução de 3,44% em média para este ano, negou um pedido feito pela distribuidora para o diferimento. A diretora Agnes da Costa entendeu que a possibilidade de deferimento tarifário não pode ser "banalizada", além de indicar que precisa de mais informações sobre as projeções para os próximos anos. O caso da CPFL Santa Cruz repete a discussão de outro processo sobre a utilização desse mecanismo para evitar oscilações tarifárias nos anos.