Economia

Proposta de regulamentação da Tributária mantém Reporto, Repetro e Reidi

A proposta do governo de regulamentação da reforma tributária prevê a manutenção - até os prazos já estabelecidos - de alguns regimes especiais. De desoneração, estão mantidos o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação a Estrutura Por

Fernanda Trisotto, Amanda Pupo e Célia Froufe (via Agência Estado)

Atualização: 25 de abril, 2024, às 16:14 ·

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Escrito por Fernanda Trisotto, Amanda Pupo e Célia Froufe (via Agência Estado)

Publicado em 25.04.2024, 16:11:00 Editado em 25.04.2024, 16:14:23

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A proposta do governo de regulamentação da reforma tributária prevê a manutenção - até os prazos já estabelecidos - de alguns regimes especiais. De desoneração, estão mantidos o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação a Estrutura Portuária (Reporto) e o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

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A proposta também prevê a continuidade do Regime Aduaneiro Especial Aplicável ao Setor de Petróleo e Gás (Repetro), além das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).

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