Programas de garantia ao crédito 'chegaram para ficar', diz presidente do BNDES

Os programas de garantia ao crédito "chegaram para ficar", afirmou nesta terça-feira, 5, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, ao lembrar que "é pública" a "vontade" do governo federal de estender políticas como o Peac, capitaneado pela instituição de fomento, e o Pronampe, operado pelo Banco do Brasil (BB).

"Os heróis nacionais geram impacto, para cada real investido, muito maior do que os campeões nacionais" (como ficou conhecida a política de apoio a grandes grupos privados, nos governos do PT), afirmou o executivo, durante palestra na 8ª edição do Brazil Investment Forum (BIF), promovido em formato online pelo Bradesco BBI.

"Heróis nacionais" é como Montezano vem se referindo, em mais de uma declaração pública, a empresários de menor porte, foco do Peac.

Um dos destaques entre as políticas lançadas pelo BNDES para mitigar os efeitos da crise causada pela covid-19, o programa usou recursos do Tesouro para oferecer seguro de crédito - oferecido por bancos comerciais - para pequenas e microempresas. Pouco mais de R$ 90 bilhões foram emprestados com garantias do Peac, que funcionou até o último dia de 2020.

"Em breve, teremos anúncios em relação a isso. É um dado público a vontade do governo federal de estender programas de garantia de crédito. Essa ferramenta chegou para ficar", afirmou Montezano, reafirmando, como já haviam feito membros da diretoria do BNDES desde a virada de 2020 para 2021, que o banco de fomento poderia "disponibilizar seu balanço" para isso. Nesse caso, em vez de recursos do Tesouro, o seguro de crédito seria oferecido com recursos próprios do BNDES.

Numa rara participação em eventos públicos sobre a instituição de fomento, o presidente do Conselho de Administração do banco, Marcelo Serfaty, ressaltou que o crédito para médias, pequenas e microempresas (MPMEs) ainda é tímido no Brasil. Para chegar à média de países emergentes, o estoque de crédito para as firmas de menor porte precisaria crescer de "quatro a seis vezes".

"Isso não acontece por causa da percepção de (alto) risco (nos empréstimos para MPMEs). Garantia e seguro de crédito são fundamentais (para diminuir o risco e permitir o crescimento do crédito para MPMEs)", afirmou Serfaty.

Governança pública

Gustavo Montezano afirmou ainda que o Brasil "apanhou muito" em termos de "governança pública" em governos anteriores, que o "subsídio" de crédito que era oferecido pela instituição de fomento inibiu a estruturação de "bons projetos" de concessão e que "preocupa" discussões sobre a volta da TJLP (antiga taxa do BNDES, abaixo dos juros básicos de mercado) e dos "campeões nacionais".

Ao responder uma pergunta sobre a importância do Conselho de Administração nas mudanças de rumos do BNDES nos anos recentes, Montezano elogiou a composição do órgão e a "independência" dada pelo governo para a sua formação. Segundo o executivo, outras empresas, inclusive estatais, deveriam "se inspirar" no BNDES e montar conselhos "de primeira linha".

"O Brasil apanhou muito em termos de governança estatal e vem vindo numa melhoria constante nos últimos cinco ou seis anos", afirmou Montezano, após ponderar que o "fortalecimento de conselhos das estatais é algo relativamente novo no Brasil".

Ao defender as mudanças no BNDES durante sua gestão, sem citar diretamente o processo eleitoral deste ano, Montezano demonstrou preocupação com a possibilidade de haver uma reversão para políticas anteriores do banco de fomento.

"Quando vemos discussões sobre voltar a TJLP, voltar os 'campeões nacionais', aumentar o balanço, e vemos isso ecoando, nos preocupa", afirmou Montezano, frisando os "danos" fiscal e "reputacional", que essas políticas teriam causado.

O presidente do BNDES voltou a criticar as antigas políticas de subsídio de crédito ao tratar do reforço do papel de estruturador de projetos de concessão e privatizações. Segundo Montezano, a "carência de bons projetos, bem modelados e bem estruturados", verificada há quatro ou cinco anos, se deve ao uso de subsídios. Com o crédito subsidiado na equação financeira dos projetos de concessão de infraestrutura, por exemplo, a qualidade do projeto se torna "secundária".

"Não tínhamos projetos no Brasil porque ficamos baseados numa política de desenvolvimento de subsídios centralizados", disse Montezano.

Após o reforço na "fábrica de projetos" do BNDES, desde 2019, o banco de fomento se tornou o "maior estruturador" do mundo, com uma carteira que soma "mais de R$ 300 bilhões" em investimentos, completou o executivo. Para Montezano, o trabalho de estruturar projetos, que pode ser feito sob demanda de diversos governos, é "apolítico".

"É um serviço técnico que a gente quer que seja copiado por outros bancos públicos", disse o executivo.

O presidente do BNDES aproveitou a participação no evento do Bradesco BBI para reforçar a participação do banco na agenda ambiental. Nessa área, um dos destaques é a estruturação de projetos envolvendo a geração de créditos de carbono, com o objetivo de fomentar um mercado para esses ativos.

"Trazer para preço a agenda climática e ambiental é uma vantagem competitiva" para o Brasil, disse Montezano. "Nossa função é induzir e apoiar as empresas brasileiras a aproveitarem essa oportunidade", completou o executivo.