Presidente do TCU cobra necessidade de critérios para isenções tributárias

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, afirmou nesta quarta-feira, 16, ao lado do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que o quadro de isenções tributárias na administração federal é uma das questões importantes que precisam de atenção e estabelecimento de critérios.

"É um dos pontos de necessidade urgente de se estabelecer critérios para a revisão das isenções tributárias", disse Dantas, que foi ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) para entregar quatro relatórios produzidos pelo TCU ao governo de transição. "Muito importante ter esses números e avaliações", disse Alckmin.

Dantas pontuou que mais de 4% do PIB hoje está comprometido com as isenções tributárias, o dobro de quando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu a cadeira pela primeira vez, em 2003, pontuou o ministro. "Temos quase R$ 400 bilhões de isenções num quadro de crise fiscal", disse.

Na publicação entregue ao vice-presidente eleito, o TCU consolidou 29 áreas da administração federal que representam um alto risco, por vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos. "A definição dos temas levou em consideração trabalhos realizados pelo Tribunal nos últimos cinco anos que se encaixavam nos critérios estabelecidos para classificação de alto risco", aponta o TCU.

De acordo com o tribunal, para cada área identificada, o documento descreve os problemas verificados, aponta o que precisa ser feito para sua correção, apresenta o motivo que levou o tema a ser considerado de alto risco e traz decisões recentes do TCU sobre o assunto. "Dantas trouxe relatório importante para a administração pública. O que não é avaliado e bem mensurado não é bem gerido", disse Alckmin, segundo quem o governo eleito vai se preocupar em sair da lista de alto risco apontada pelo TCU.