Economia

Presidente da Funai transforma licenciamento de linhão em caso de Polícia

Da Redação ·

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, decidiu transformar o processo de licenciamento ambiental de uma obra de transmissão de energia em investigação policial. No dia 12 de maio, a Polícia Federal abriu inquérito, após se acionada por Xavier, para investigar lideranças indígenas e nove servidores da própria Funai, sob a acusação de que estes atuariam para colocar "diversas barreiras e entraves à aprovação" do projeto, que prevê a instalação de uma rede de alta tensão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).

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O inquérito surpreendeu não apenas os funcionários da Funai, mas também a equipe do próprio governo federal, que atua diretamente nos processos de concessão e estava em etapa final da articulação com povos indígenas da região, para chegar a um acordo sobre a passagem da linha.

Do total de 721 km previstos no traçado da rede prevista para ser erguida ao lado da BR-174, rodovia que liga as duas capitais, 125 km passam dentro da terra indígena Waimiri Atroari, onde vivem mais de 2,1 mil índios em 56 aldeias. Os índios não são contra a obra, mas exigem que sejam consultados sobre o processo de construção e cobram medidas para reduzir os impactos da obra em suas terras. Essas consultas estão em andamento.

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No inquérito, que foi aberto pelo delegado da PF Eduardo Zozimo de Andrade Figueira Neto, são citados nove servidores da fundação, além do líder indígena Mário Parwe Atroari e membros da Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA), da Associação de Apoio às Atividades do Programa Waimiri Atroari (Adawa) e da Preservar Arqueologia e Meio Ambiente.

Um dos citados no processo e que foi chamado pela PF para prestar esclarecimentos é o advogado Jonas Filho Fontenele de Carvalho, que atua na defesa dos índios Waimiri e representa a ACWA. Segundo relato de Marcelo Xavier no processo, Jonas teria "ascendência" sobre o líder indígena Mário Parwe Atroari, dificultando o processo de licenciamento.

Ao Estadão/Broadcast, Jonas disse que, em 30 anos de advocacia, nunca tinha visto um presidente da Funai atuar contra os povos indígenas e os próprios servidores da fundação, que têm a missão de intermediar e defender seus direitos. "Vou prestar todos os esclarecimentos necessários, o que quiserem saber. Não há absolutamente nada a esconder. Em todos esses anos em que advogo, nunca vi um presidente da Funai, deliberadamente, pedir instalação de inquérito contra indígena. Isso é algo inqualificável.

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A função institucional dele é defender os indígenas. Ele deveria ser o primeiro a fazer isso", disse. "Paralelamente, eu vou pedir para abrir um processo contra ele, por ele justamente contrariar seu preceito constitucional."

Segundo o advogado, não há como haver ascendência sobre os indígenas da região, que possuem seus próprios líderes e, historicamente, decidem internamente quais são as suas posições. "Sou advogado e apenas reverbero o que os índios querem. Não entro no mérito. Se querem a linha ou não, faço o que eles definem. Ninguém tem ascendência sobre eles."

Expediente recorrente

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Esta não é a primeira vez que o presidente da Funai recorre à PF para investigar um líder indígena. O mesmo expediente foi aplicado contra a líder indígena Sonia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), além do líder Almir Suruí. Os dois processos foram arquivados em 5 de maio, após a Polícia Federal não ver elementos para seguir com as investigações.

Dentro da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão federal que centraliza as principais concessões do setor, a movimentação da Funai contra os servidores e líderes indígenas não foi bem recebida. Há forte receio de que o processo de licenciamento do componente indígena, que já tinha concluído a tradução do material para os índios e estava em fase final de negociação, possa ser comprometido.

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Em fevereiro, o Ministério de Minas e Energia (MME) declarou à reportagem que "os esforços estão dirigidos para a consulta aos indígenas, os quais têm participado ativamente do processo de tradução dos documentos para sua manifestação".

A solução do impasse com os indígenas está longe de ser o principal obstáculo ao projeto, atualmente. Leiloado em setembro de 2011, o linhão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR) nunca saiu do papel e, agora, tudo indica que a obra terá de ser relicitada. Em março, a Justiça Federal do Distrito Federal acatou pedido da concessionária que venceu o projeto para erguer a linha, a Transnorte Energia, formada pela Eletronorte e pela Alupar, para rescindir o contrato, além de determinar que as empresas sejam indenizadas pela União. O motivo é a falta de licenciamento ambiental, que segue travado mesmo depois de quase dez anos da concessão.

O consórcio alegou que em 2015 pediu a rescisão amigável do contrato e que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu que o atraso no licenciamento inviabilizou o empreendimento sob o ponto de vista econômico-financeiro. Mas até o momento não houve uma manifestação do Ministério de Minas e Energia (MME).

A linha de transmissão foi planejada para conectar Roraima ao sistema interligado nacional (SIN) de energia. O Estado é o único que não está integrado ao sistema elétrico do País. Desde março de 2019, o fornecimento de energia depende completamente de usinas térmicas movidas a óleo diesel, devido ao fim do contrato que o governo brasileiro mantinha com a Venezuela.

A reportagem enviou pedido de posicionamento sobre o assunto à Funai. Não houve retorno até o fechamento deste texto.