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Preocupações com discricionária no arcabouço serão tema de reunião de Tebet, Haddad e senadores

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse nesta terça-feira, 13, que a pasta está preocupada com o ponto de partida do novo arcabouço fiscal, porque mudanças no projeto tiveram impacto fiscal e representam uma ins

Fernanda Trisotto (via Agência Estado)

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Escrito por Fernanda Trisotto (via Agência Estado)
Publicado em 13.06.2023, 17:13:00 Editado em 13.06.2023, 17:20:00
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O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, disse nesta terça-feira, 13, que a pasta está preocupada com o ponto de partida do novo arcabouço fiscal, porque mudanças no projeto tiveram impacto fiscal e representam uma insuficiência de até R$ 40 bilhões nas despesas discricionárias para 2024. Essas preocupações serão tratadas em reunião entre a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e senadores na quinta-feira, 15.

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"A discussão envolverá o ajuste da base, do ponto de partida (T0). É uma preocupação do Ministério do Planejamento que esse T0 esteja o mais equacionado possível em prol do sucesso do novo arcabouço", disse Bijos.

Segundo o secretário, outra possibilidade aventada, e que precisa ser debatida, é sobre o uso de despesas condicionadas, como ocorre com a Regra de Ouro, em que é preciso de autorização do Congresso para abertura de créditos que compensem despesas.

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Bijos explicou que a insuficiência de recursos é um problema específico para o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) e está relacionada à mudança no modelo de apuração do IPCA no arcabouço. Inicialmente, a proposta do governo considerava o índice no período de janeiro a dezembro, mas a proposta aprovada na Câmara utiliza a inflação no período de julho a junho.

Para chegar ao valor de R$ 40 bilhões, que foi mencionado por Tebet em São Paulo na segunda-feira, o Planejamento levou em conta o espaço fiscal das despesas discricionárias, considerando cinco "come-cotas", que vão reduzir a margem de gastos livros: a retomada das regra antigas dos pisos da saúde e educação, o novo piso de investimentos, as reservas para emendas parlamentares e as despesas de custeio administrativo.

"Hoje, quando subtraio essas despesas, na forma como foi aprovado o projeto (do arcabouço) na Câmara, faltariam R$ 40 bilhões para todas as demais despesas públicas discricionárias", diz.

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Por isso, um ajuste no ponto de partida do arcabouço já permitiria um fluxo direto mais simples. "Queremos um ponto de equilíbrio. Não queremos nem afrouxar, nem apertar, é ter um ponto de partida que viabilize um PLOA adequado para o nível de despesas discricionárias considerando cinco "come-cotas". Quais mudanças deverão ser feitas vão ser todo objeto de discussão esta semana", disse.

Bijos reiterou que esse é um problema específico para a PLOA, porque há duas tranches de crédito adicionais possíveis para 2024 - mas depende da proposta aprovada. A primeira tranche viria já em janeiro, com a correção da inflação. A segunda, só em maio, com a segunda revisão bimestral de receitas e despesas, que permitiria a atualização das receitas. Nas estimativas do Planejamento, só a primeira tranche de crédito, relacionada com apuração da inflação, poderia chegar perto de R$ 30 bilhões.

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