O governo aprovou a qualificação da loteria esportiva no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A proposta foi deliberada nesta quarta-feira, 10, na 13ª reunião do Conselho do PPI, colegiado formado por ministérios e bancos públicos, além da Presidência da República.
A loteria esportiva é tecnicamente denominada Apostas de Quota Fixa. Hoje, isso é serviço público exclusivo da União. O BNDES será responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo.
Diferentemente das demais loterias, nas apostas esportivas, o apostador sabe, no momento da aposta, quanto poderá ganhar em caso de acerto por meio de um multiplicador (a quota fixa) do valor apostado.
"Vai ser estruturada para que a gente possa ter uma concessão para prestar os serviços e poder arrecadar tributos também, e contribuir com o esforço fiscal do governo", disse a secretária especial do PPI, Martha Seillier.
Regulamentada pela Lei 13.756/2018, sem regulamentação do tema, essa atividade vem sendo explorada no País de forma virtual por empresas estrangeiras. A movimentação, segundo o PPI, é de cerca de R$ 2 bilhões ao ano, que acabam sendo remetidos para fora do Brasil.
"Considerando que o marco legal existente permite a exploração de tal serviço pelo mercado privado, propõe-se a desestatização das "apostas de quota fixa" de modo a desonerar o Estado da atuação em uma área de elevado grau de inovação; e melhorar o ambiente de negócios e gerar empregos", informou o PPI.
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