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Polícias e MPs vão consultar dados de usuários do Pix investigados a partir de 1/9, diz BC

Em mais uma medida para aumentar a segurança do Pix e torná-lo mais eficiente no combate a fraudes e crimes, o Banco Central anunciou nesta quarta-feira (23) que as polícias, os Ministérios Públicos e demais entes públicos que tenham atribuições legais de

Thaís Barcellos (via Agência Estado)

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Escrito por Thaís Barcellos (via Agência Estado)
Publicado em 23.08.2023, 09:18:00 Editado em 23.08.2023, 09:23:04
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Em mais uma medida para aumentar a segurança do Pix e torná-lo mais eficiente no combate a fraudes e crimes, o Banco Central anunciou nesta quarta-feira (23) que as polícias, os Ministérios Públicos e demais entes públicos que tenham atribuições legais de persecução penal, de controle ou de apuração de irregularidades poderão acessar diretamente dados cadastrais de usuários que estejam sob investigações. O acesso será permitido a partir de 1º de setembro. Na terça-feira, 22, o órgão informou que houve vazamento de informações de 238 chaves Pix ligadas a Phi Pagamentos, o 5º episódio de exposição de dados de pessoas que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo BC.

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"Dando sequência ao contínuo aperfeiçoamento do Pix, foi criada funcionalidade que tornará o combate e a prevenção de fraudes e crimes ainda mais efetivos", disse a autarquia em nota. "Com a funcionalidade, o compartilhamento de informações entre o Banco Central (BC) e tais entes públicos se torna mais tempestivo, seguro e eficiente. Assim, espera-se facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que utilizaram o Pix para cometer crimes", completou.

Segundo o BC, as autoridades terão acesso apenas a dados cadastrais ligados a chaves Pix, sem comprometer a lei de sigilo bancário ou representar qualquer interferência do poder público na privacidade dos usuários. São informações como nome do usuário, CPF/CNPJ, chaves cadastradas, instituição de relacionamento, número da agência e da conta, tipo da conta, data de criação da chave e da abertura da conta. Hoje, esses dados, quando solicitados pelas autoridades de persecução penal, são fornecidos de forma não automatizada, com tratamento individualizado pelos servidores do BC.

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"Dados das transações do Pix, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não serão abrangidos pela funcionalidade", garantiu Breno Lobo, consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.

A novidade se somará ao compartilhamento já existente de informações constantes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). "As características das fraudes e crimes relacionados aos meios de pagamento eletrônicos e a velocidade de movimentação dos recursos ilícitos obtidos com sua prática reforçam a necessidade de maior tempestividade na troca de informações entre os Órgãos, visando maior efetividade das ações de combate e prevenção desses ilícitos. Essa é mais uma importante entrega dos servidores do BC para a sociedade", destacou Denis Carvalho, chefe adjunto do Departamento de Atendimento Institucional.

Segundo o BC, os órgãos interessados em acessar a funcionalidade passarão por um processo de adesão, que inclui a apresentação de ofício, acompanhado de requerimento padrão, no qual deverão demonstrar a utilidade ou necessidade do acesso para o desempenho de suas atribuições legais, além de termos de adesão ao regulamento, conforme as normas da autoridade monetária.

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"Dentre outras responsabilidades, os órgãos aderentes deverão zelar pelo uso adequado do mecanismo de consulta, com observância ao direito à privacidade e regras de restrição de acesso às informações previstas na legislação aplicável", disse o BC.

Com a popularização do Pix e o consequente aumento de fraudes pelo meio de pagamentos, o BC já adotou diversas medidas para aumentar a segurança do sistema. As mais recentes foram a determinação para que as instituições financeiras compartilhem dados sobre fraudes, o que vale para todos os meios de pagamento, assim como a criação de novos campos para identificar o tipo de fraude realizada pelo Pix e a ampliação do conjunto de dados de segurança do sistema de pagamentos instantâneos que estão disponíveis para a consulta das instituições financeiras.

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