Pleito da Changi de reduzir à metade outorga do Galeão é legalmente impossível, diz ministro

O ministro dos Portos e Aeroportos, Marcio França, sugeriu nesta sexta-feira, 5, que é improvável um acordo entre a União e a concessionária Changi para a manutenção da concessão do aeroporto internacional do Galeão, no Rio. Isso porque a concessionária pleiteia redução no valor de outorga, o que seria "legalmente impossível".

O Galeão sofre com uma redução drástica do número de passageiros nos últimos anos, o que teria inviabilizado o negócio da empresa de Cingapura. Os principais fatores dessa míngua foram a pandemia de covid-19 e, em paralelo, o crescimento do número de voos no aeroporto doméstico Santos Dumont, o que tem drenado passageiros do Galeão.

Em visita nesta sexta ao Porto do Rio, França disse que os representantes da empresa pediram prazo de uma semana para tratar do assunto com o colegiado da empresa em Cingapura, a fim de dar uma resposta definitiva na próxima semana.

Em janeiro, a companhia chegou a anunciar que devolveria a concessão, mas voltou atrás após tratativas e um arranjo para voltar atrás com o governo Lula. Agora, segundo França, surgiu um novo problema: a insistência da empresa na redução do valor de outorga. A Changi quer reduzir à metade o valor da outorga fixada em R$ 1,3 bilhão por ano até 2039.

Para França, isso é "juridicamente inviável e legalmente impossível".

"Eles querem uma redução bem grande no valor que têm de pagar. Mas o poder público não é como um comerciante, não pode dar descontos. E se eu reduzo a outorga de algum (aeroporto), tem que reduzir de todos. E o segundo colocado (da licitação) pode questionar, dizer que poderia ter vencido se soubesse da redução de outorga", disse.

O ministro afirmou que todas as propostas feitas pelo poder público, como limitações ao Santos Dumont e redirecionamento das cargas dos Correios para o Galeão, não têm sido encaradas como suficiente. "Tudo que ficar a cargo do governo para ajudá-los, queremos ajudar, mas eles sempre dizem que tudo é muito pequeno perto do tamanho do problema financeiro".

"A Changi foi bem clara, pode tirar todos os passageiros do Santos Dumont, que não é isso que vai resolver a nossa situação. Eu (Changi) preciso que vocês reduzam, pelo menos pela metade, o que tem de ser pago, R$ 1,3 bilhão ao ano", completou. Segundo o ministro, um desconto casuístico forçaria a revisão de todas as outorgas de aeroportos pelo Brasil, espécie de efeito dominó.

Relicitação

Caso a Changi opte por devolver a concessão do Galeão, França informou que será organizada uma relicitação, que deve levar dois anos para sair. Até lá, disse, haveria uma intervenção direta do governo na unidade via Infraero.

No caso de uma relicitação, a Changi só poderia participar caso o formato fosse modificado, por exemplo, aumentando os ativos em oferta.

Para o ministro, no entanto, a empresa não parece animada a entrar em um novo páreo. "Se eles deixarem o maior aeroporto do País em termos de tamanho, é porque perderam o interesse nesse tema", disse ao lembrar que a empresa tem como negócio principal no mundo a gestão de portos.

Santos Dumont

Segundo França, seguem na mesa medidas para limitar gradualmente o número de passageiros no Santos Dumont, dos atuais 10,5 milhões para 9,5 milhões e, em seguida, 8,5 milhões.

Mas isso viria por meio de um pacote negociado com governo estadual e prefeitura do Rio, com medidas que dizem sobre horário de funcionamento, regras ambientais e de poluição sonora. A possibilidade de simplesmente restringir as rotas de um aeroporto, disse ele, não existe na legislação brasileira.

Para além disso, o governo federal também trabalha para levar mais cargas do Correio para o Galeão a fim de aumentar as receitas do aeroporto. Isso, disse França, já foi conversado com o presidente dos Correios e está "avançado".