Plano de IA dos EUA prevê leis mais frouxas e combate a 'ideologias'

O governo de Donald Trump divulgou nesta quarta, 23, sua estratégia de inteligência artificial (IA) com objetivo de derrotar a China, assegurar recursos em escala global, afrouxar regulações e eliminar supostos vieses ideológicos.

Batizado de America's AI Action Plan: Winning the Race (Plano de Ação de IA da América: Ganhando a Corrida, em tradução livre), o documento de 28 páginas tenta estabelecer os caminhos para que os EUA se mantenham à frente da China na corrida pelo domínio tecnológico. A ideia está amparada em três pilares: acelerar a inovação, construir infraestrutura e liderar a diplomacia e segurança internacional em IA.

O plano vai eliminar ou aliviar qualquer tipo de regulação percebida como entrave para o avanço tecnológico. "Os Estados Unidos precisam inovar de forma mais rápida e abrangente do que nossos concorrentes no desenvolvimento e distribuição de novas tecnologias de IA em todos os campos, e desmontar barreiras regulatórias desnecessárias que impedem o setor privado de fazê-lo", diz o documento.

Gigantes da tecnologia, como OpenAI, Google e Meta, já demonstraram incômodo em relação ao avanço de regulação restritiva em diferentes países, incluindo a Europa, que aprovou legislação severa aos olhos dessas empresas. No Brasil, o Marco da IA, que está em discussão na Câmara, sofreu pressões e alterações no Senado. "A inteligência artificial é importante demais para ser sufocada em burocracia nesta fase inicial, seja no nível estadual ou federal", diz o documento.

As big techs também acreditam que têm o direito de usar obras protegidas por direitos autorais, como livros, filmes e arte, para treinar seus modelos. Segundo o jornal The New York Times, a Meta pediu à Casa Branca que emitisse uma ordem executiva para "esclarecer que o uso de dados publicamente disponíveis para treinar modelos é inequivocamente justo". O plano não faz menções à lei de direitos autorais, mas tudo aquilo que for considerado obstáculo deve entrar na mira do governo.

Em janeiro, o governo Trump revogou a ordem executiva emitida no governo Biden que previa um controle mais rígido do desenvolvimento de IA, incluindo a avaliação de risco de modelos de inteligência artificial. Para garantir o mínimo de controle, o documento afirma que poderá deixar de direcionar recursos de IA para estados com leis mais restritivas, como a Califórnia, cujo governador democrata Gavin Newson vem incomodando Trump em diferentes frentes, como imigração.

Infraestrutura

O relaxamento de leis também é citado na parte que fala sobre o avanço em infraestrutura. Para construir data centers, fábricas de semicondutores e infraestrutura de energia, o documento afirma que o atual "sistema de licenciamento ambiental dos EUA e outras regulamentações tornam quase impossível construir esta infraestrutura nos Estados Unidos com a velocidade necessária". Assim, a ideia é que o plano abra exceções para a construção de data centers e que leis ambientais sejam dribladas na liberação de obras.

O impacto ambiental da infraestrutura de IA é um dos principais pontos de preocupação de especialistas, especialmente pelo consumo excessivo de água para manter os sistemas de resfriamento dos data centers e o uso intenso de energia elétrica, que pode exigir fontes "sujas" de abastecimento.

O plano também afirma, logo no início, que sistemas de IA devem estar alinhados aos ideais americanos e à liberdade de expressão. Assim, o governo vai eliminar referências a "desinformação", "diversidade", "equidade", "inclusão" e "mudança climática" dos guias de gestão de riscos de sistemas de IA do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia.

Como resultado o plano também prevê que o governo federal faça contratações apenas de empresas que "garantam que seus sistemas sejam objetivos". A inclusão desta sessão é mais um aceno de Trump para sua base, já que especialistas em IA não apontam para viés de sistemas como ponto-chave para garantir soberania tecnológica frente à China.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.