Planejamento: contenção no Orçamento de 2025 passa de R$ 31,3 bi para R$ 10,7 bi

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram nesta terça-feira, 22, a liberação de R$ 20,6 bilhões em despesas discricionárias no Orçamento de 2025. O volume de gastos congelados passou de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões.

A liberação de gastos reflete a expectativa de receitas com a manutenção da maior parte do decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), além da aprovação, pelo Congresso, de um projeto que permite a venda de petróleo de campos do Pré-Sal.

A contenção total de despesas foi menor do que a mediana da pesquisa Projeções Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), que apontava para um congelamento de R$ 31,0 bilhões nesta edição do relatório. As estimativas do mercado iam de R$ 21,30 bilhões a R$ 39,75 bilhões.

O total de gastos bloqueados para cumprir o limite de crescimento das despesas do arcabouço fiscal passou de R$ 10,6 bilhões no relatório anterior para R$ 10,7 bilhões nesta edição, uma diferença de R$ 100 milhões.

O volume contingenciado para cumprir a meta fiscal deste ano passou de R$ 20,7 bilhões no relatório de maio para zero. Segundo o relatório, a reversão completa do contingenciamento se deve ao "aumento na estimativa da receita líquida de transferências".

Com isso, o governo revisou a sua estimativa de déficit primário de 2025, de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões, ou de 0,4% para 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta deste ano é de um déficit de 0% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos.

A mediana da pesquisa Projeções Broadcast apontava para a necessidade de um congelamento total de R$ 30,0 bilhões para atingir um déficit primário de 0,25% do PIB este ano.

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União oscilou de R$ 2,899 trilhões para R$ 2,924 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida - livre de transferências para os governos regionais - passou de R$ 2,318 trilhões para R$ 2,346 trilhões.

A previsão de gasto primário total em 2025 passou de R$ 2,415 trilhões para R$ 2,420 trilhões. Com as revisões, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 2,205 trilhões para R$ 2,209 trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 210,6 bilhões para R$ 210,5 bilhões.

O governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado nos relatórios bimestrais e, depois, esse montante é repartido entre as áreas. O detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer posteriormente, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.