Foto por Imagem Ilustrativa/Pixabay
Um projeto de lei de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) pretende obrigar que as empresas informem a faixa salarial em anúncios de emprego. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto informa que a regra deve ser cumprida por empresas públicas e privadas. A instituição que não acatar a lei deverá pagar uma multa de cinco salários mínimos, totalizando R$ 6.060.
"As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado", afirmou Frota para Agência Câmara.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e da CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania). Se aprovado, o texto segue direto para o Senado sem a necessidade de passar pelo plenário.
Atualmente, o projeto aguarda a designação de um relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Com informações do UOL.
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