Petlove questiona no Cade aprovação da fusão entre Petz e Cobasi

A Petlove apresentou recurso contra a fusão entre a Petz e a Cobasi, aprovada sem restrições pela Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no início de junho. O recurso entrou no sistema nesta segunda-feira, 23.

A operação consiste num Acordo de Associação, por meio do qual estão estabelecidos os termos e condições da combinação de negócios entre as duas empresas, que será implementada por meio da incorporação das ações da Petz pela Cobasi.

Em decorrência da operação, a Petz se tornará subsidiária integral da Cobasi. Os acionistas da Petz receberão 52,6% das ações da nova empresa e os acionistas da Cobasi, 47,4%. A empresa criada deverá ter R$ 7 bilhões em faturamento no varejo pet.

O acordo de fusão foi anunciado em agosto de 2024 sob a justificativa de que a operação tinha por objetivo "permitir que as empresas tenham capacidade de reduzir preço ao consumidor, proporcionar um melhor atendimento e um portfólio mais completo de produtos e serviços a seus clientes, por meio da combinação do parque de lojas e e-commerce, aumentando a capilaridade de pontos de venda e de entregas".

Para a Petlove, no entanto, a operação resultará em monopólio em centenas de mercados de varejo físico e em concentração elevada no varejo online. A empresa sustenta que a decisão da área técnica do Cade não trata de preocupações concorrenciais relevantes e, portanto, merece reanálise por parte do Tribunal do Conselho.

Segundo o recurso, o parecer SG desconsidera característica essencial do mercado físico de varejo pet, no qual lojas de pequeno e médio porte não são capazes de competir de forma efetiva com as "superstores" da Petz e da Cobasi. "Portanto, a entrada de players desse porte não é suficiente para coibir exercício de poder de mercado pela Empresa Combinada pós-operação", diz o recurso.

A Petlove sustenta que a Empresa Combinada criará uma gigante no setor pet, com elevadas participações de mercado - ou até mesmo monopólio - em diversos cenários. Ainda de acordo com a companhia, a decisão "visa eliminar a concorrência existente entre os dois principais players do mercado e criar um player incontestável em termos de escala, portfólio, atuação omnichannel e poder de barganha com fornecedores, sem qualquer incentivo para repasse de eventuais eficiências ou redução de custo ao consumidor".

Por fim, a Petlove afirma que a aprovação sem restrições deste Ato de Concentração poderá causar "danos irreparáveis à concorrência e ao consumidor, prejudicando tutores e seus pets", e entende que a operação deve ser reprovada. Caso aprovada, a empresa concorrente defende a imposição de "remédios estruturais e comportamentais robustos", que preservem a concorrência e mitiguem efeitos anticompetitivos identificados.