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Pedidos de licença-maternidade por MEIs crescem 162,5% em 8 anos

Mesmo com um trabalho informal, Fabiana Lopes Chaves de Miranda, de 39 anos, pôde tirar licença-maternidade pelos quatro primeiros meses de vida do segundo filho. O registro de Microempreendedora Individual (MEI) garantiu o auxílio no período e a possibil

Ramana Rech (via Agência Estado)

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Escrito por Ramana Rech (via Agência Estado)
Publicado em 17.03.2024, 07:51:00 Editado em 17.03.2024, 07:55:30
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Mesmo com um trabalho informal, Fabiana Lopes Chaves de Miranda, de 39 anos, pôde tirar licença-maternidade pelos quatro primeiros meses de vida do segundo filho. O registro de Microempreendedora Individual (MEI) garantiu o auxílio no período e a possibilidade de cuidar da criança durante 120 dias sem precisar voltar ao trabalho.

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Nos últimos anos, o número de pedidos de salário-maternidade ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por microempreendedoras individuais como Fabiana aumentou. Em 2023, foram 86.309 solicitações. Em comparação, 2015 teve 32.876 pedidos. O aumento, nesse período de oito anos, foi de 162,5%.

Apesar do crescimento, o benefício ainda não alcança a base mais vulnerável das mulheres na informalidade. Também trabalhadora informal, Taís Ferreira, hoje com 46 anos, voltou a trabalhar 45 dias após o parto. Ela não tinha CNPJ ou carteira assinada e até então vivia com o ex-companheiro. Após a separação, ela se viu forçada a retornar ao mercado de trabalho com um recém-nascido.

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A consultora em empreendedorismo Marcele Porto diz que a obrigatoriedade de pagar no mínimo dez meses do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no valor de até R$ 76,60 por mês, impede que muitas mulheres tenham o cadastro e, por consequência, o direito à licença.

Segundo ela, o perfil das mulheres que conseguem o MEI são as que têm marido, geralmente com carteira assinada, o que garante a estabilidade necessária para que consigam pagar o DAS.

"De alguma forma, ela tem uma organização que permite que separe esses recursos para conseguir pagar a contribuição. Infelizmente, essa não é a realidade da grande parte das empreendedoras do nosso País."

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Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) compilados pela economista Janaína Feijó, da Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido doEstadão, mostram que mulheres que trabalham por conta própria sem CNPJ recebem menos do que a metade da média salarial das MEIs. No segundo trimestre de 2023, mulheres com CNPJ tinham uma renda média de R$ 3.438, enquanto as sem CNPJ ganhavam R$ 1.609.

SEGURANÇA

A economista afirma que o cadastro como MEI ainda oferece alguma segurança, como aposentadoria de um salário mínimo. Mas aquelas que não têm nenhum registro de trabalho ficam totalmente desprotegidas.

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Além da assimetria salarial, empreendedoras que trabalham como pessoas físicas concentram uma proporção maior de mães solo. Enquanto o número de mulheres na informalidade sem CNPJ é 2,5 vezes maior do que as com CNPJ, ao comparar o número de mães solo em cada categoria, essa diferença é cinco vezes maior. A renda de mães solo com CNPJ com filhos entre zero e 12 anos chega a ser 138% maior do que a das que não têm CNPJ.

Para mães solo que, geralmente, precisam arcar com todas as despesas e que não contam com uma rede de apoio, o investimento na seguridade social vai para o fim da lista.

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Quando foi morar de favor na casa de uma amiga, 45 dias após o nascimento do filho, Taís Ferreira voltou a fazer mega hair. Atendia as clientes em casa e no salão de beleza com a criança ao lado. "Eu botava ele no carrinho, ficava ninando e parava de amamentar."

A renda na casa dela, que nunca teve a carteira assinada, vem atualmente da revenda de polpas e frutas congeladas que sustenta cinco pessoas. O valor não ultrapassa os R$ 2 mil mensais. Taís faz a venda dos produtos por meio do WhatsApp e do Instagram. Ela chegou a abrir uma loja física em seu bairro, com o aluguel bancado pelo fornecedor das polpas, mas o negócio não prosperou.

Já Fabiana Miranda ganhava cerca de um salário mínimo com costura de roupas de festas e fantasias para crianças na época em que teve seu segundo filho. A possibilidade de continuar a receber o mesmo valor quatro meses após o nascimento da criança foi determinante para que ela escolhesse engravidar novamente, em 2016. Ela conta que o processo de solicitação do benefício foi fácil. Precisou ir a uma agência do INSS uma única vez com a documentação necessária para receber o auxílio.

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DESIGUALDADE

A coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Gênero e Economia (NPGE) da Universidade Federal Fluminense, Lucilene Morandi, avalia que a quantidade de pedidos de salário-maternidade ainda é baixa em comparação com o número de informais no País. A Pnad Contínua do segundo trimestre de 2023 mostrou que 39,2% da população ocupada estava na informalidade.

"Temos de lembrar que isso reduz muito pouco a desigualdade, porque esse aumento da busca do auxílio ainda implica a participação de um grupo de pessoas que está de alguma forma com uma renda maior", diz. Segundo Lucilene, a atual estrutura do mercado de trabalho reproduz a ideia de que as pessoas precisam se virar para sobreviver.

Dados da Pnad Contínua mostram que o número de mulheres com CNPJ no segundo trimestre de 2023 cresceu cerca de 31% ante o mesmo período de 2019. Em relação à taxa de ocupados, a proporção de mulheres com CNPJ passou de 4,4% no segundo trimestre de 2019 para 5,5% neste ano.

Apesar da perda de benefícios, como FGTS, 13.º e férias remuneradas, a informalidade tem sido uma forma de mães permanecerem no mercado de trabalho, como afirma a economista Janaína Feijó.

"A maternidade requer delas uma atenção e um cuidado especiais. Só que muitas precisam oferecer algum tipo de renda, aí vão para a informalidade", explica, lembrando que a jornada dos trabalhadores de carteira assinada é mais rígida do que a informalidade.

As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

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