MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

PDT vai ao STF contra definição da Selic e pede que Corte suspenda última decisão do Copom

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine ao Banco Central um "aprimoramento" do processo de decisão sobre a taxa básica de juros. Para a sigla, a definição da Selic deve dimensionar e obse

Amanda Pupo (via Agência Estado)

·
Escrito por Amanda Pupo (via Agência Estado)
Publicado em 23.12.2024, 17:31:00 Editado em 23.12.2024, 17:37:37
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine ao Banco Central um "aprimoramento" do processo de decisão sobre a taxa básica de juros. Para a sigla, a definição da Selic deve dimensionar e observar o impacto dos juros sobre o orçamento fiscal e sobre a trajetória da dívida pública, além de "necessariamente" levar em consideração os efeitos sobre o crescimento econômico, o mercado de trabalho, a erradicação da pobreza e a redução de desigualdades sociais.

continua após publicidade

Na ação, apresentada nesta segunda-feira, 23, o PDT pede ainda que o STF determine uma revisão dos parâmetros utilizados na mensuração de expectativas do mercado, com a abertura do Boletim Focus a outros atores institucionais "não relacionados ao mercado financeiro". Liminarmente, o partido presidido pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) também solicita que a Corte suspenda os efeitos do último comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), quando o colegiado elevou a Selic a 12,25% ao ano.

"A narrativa de realizar um corte epistemológico e valorativo, para conceber as decisões do Copom apenas como uma decisão técnica, destituída de roupagem política, não encontra agasalho seguro na empiria, muito menos em seus efeitos e na captura do orçamento público brasileiro", diz o partido, que alega ainda que não pretende que o STF se substitua à autoridade monetária, mas que submeta o BC "aos preceitos da Constituição econômica".

continua após publicidade

Para o partido, a ata da última decisão sobre a Selic não revela qualquer ponderação do Copom sobre os impactos da taxa no mercado de trabalho ou na qualidade de vida dos cidadãos. "A decisão consubstanciada na última Ata pode inflar a dívida bruta brasileira em quase R$ 100 bilhões, o que equivale a um nível relevante da economia prevista no pacote de gastos recentemente anunciado pelo governo federal", afirmou.

Ainda na avaliação do PDT, há uma omissão inconstitucional do Banco Central ao não definir uma metodologia de cálculo da "Meta da Selic" que leve em consideração núcleos de inflação efetivamente suscetíveis à política monetária, bem como os impactos das decisões sobre o mercado de trabalho e as contas públicas. "Isso ocorre porque preços de bens não comercializáveis, preços sujeitos a monopólios ou administrados pelo Estado, não estão diretamente sujeitos aos influxos da taxa de juros", disse.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

Deixe seu comentário sobre: "PDT vai ao STF contra definição da Selic e pede que Corte suspenda última decisão do Copom"

O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
Compartilhe! x

Inscreva-se na nossa newsletter

Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!