Pauta de quarta-feira do TCU tem processos envolvendo IBGE+, programa Pé-De-Meia e Previc

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na próxima quarta-feira, 12, em sessão ordinária, dois pedidos de representação do Congresso Nacional sobre de possíveis irregularidades na criação da fundação privada IBGE+, iniciativa idealizada para garantir recursos financeiros complementares ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No fim de janeiro, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o IBGE decidiram suspender temporariamente o IBGE+, que é alvo de resistência de parte dos servidores.

Outro destaque na pauta do TCU é a votação de um recurso contra a medida cautelar que permitiu o bloqueio de recursos do programa Pé-de-Meia. A Corte votou em janeiro uma representação sobre possíveis irregularidades na execução do programa de incentivo financeiro educacional.

Também está previsto para avaliação um processo com embargos de declaração apresentados pelo Banco Central em face do acórdão com determinações no âmbito de auditoria operacional realizada na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A pauta não detalhou o processo.

A sessão de quarta-feira pode ser atualizada nos próximos dias, com retirada ou inclusão de processos. Vejas os destaques:

*Auditoria, no âmbito do Fiscobras 2016, que teve como objeto as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ (NSS), pertencentes à rodovia BR-040/MG/RJ, entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ;

*Primeiro ciclo de acompanhamento do alcance dos objetivos estratégicos e específicos no PPA 2024-2027;

*Embargos de declaração em face de acórdão mediante o qual foi feita recomendação dirigida à Casa Civil com o objetivo de avaliar a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber);

*Representação sobre possíveis irregularidades ocorridas em outorgas de permissões de lavra garimpeira e de autorizações;

*Agravo contra medida cautelar em representação acerca de possíveis irregularidades na execução do programa de incentivo educacional Pé-de-Meia;

*Representação a respeito de supostas irregularidades na execução de contrato celebrado para prestação de serviços na Refinaria Presidente Bernardes, na cidade de Cubatão/SP;

*Embargos de declaração em face de acórdão por meio do qual foram expedidas determinações em auditoria operacional realizada na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);

*Representação a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na criação da Fundação IBGE+;

*Representação sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) por meio de contrato de gestão firmado;

*Solicitação do Congresso sobre possíveis irregularidades relacionadas aos valores dos recursos divulgados como destinados para o socorro ao Rio Grande do Sul;

*Processo administrativo que trata da fixação, para o exercício de 2025, dos percentuais individuais de participação dos estados, do DF e dos municípios na distribuição dos recursos da Cide;

*Pedido de reexame contra acórdão por meio do qual foram expedidas determinações em representação sobre possíveis irregularidades na tramitação do Projeto de Lei Orçamentária referente ao exercício de 2021 (PLOA 2021).