O crescimento exponencial das despesas obrigatórias se tornou uma "bomba-relógio" que, em prol da sustentabilidade das contas públicas, cobra um pacto por reformas estruturais, ao invés de medidas tributárias emergenciais, como a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que não atacam a raiz do problema fiscal.
A avaliação consta de nota técnica publicada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), que aponta um diagnóstico claro: a causa da crise fiscal brasileira não está na falta de receita, mas sim nas regras que permitem às despesas obrigatórias crescer autonomamente.
Segundo o CLP, que tem entre suas missões o desenvolvimento de líderes públicos, a correção desse desequilíbrio passa por reorientação dos benefícios assistenciais, equalização das regras previdenciárias, eliminação de privilégios remuneratórios e modernização da gestão pública. Esse esforço, ressalta a nota técnica, é necessário para abrir espaço no orçamento a investimentos, além de reduzir o prêmio de risco e melhorar o potencial de crescimento do País no longo prazo.
"Sem reformar esses motores de gasto, cada novo aumento de imposto apenas adia o ponto de ruptura, corroendo a confiança de investidores, penalizando o crescimento e reforçando o ciclo vicioso de arrecadar para tapar buraco", observa a nota, assinada pelo gerente de inteligência técnica do CLP, Daniel Duque.
Entre as mudanças estruturais, é citada a necessidade de uma calibragem no Benefício de Prestação Continuada (BPC) - com limites de valor por domicílio, foco em deficiências de grau médio ou grave, gatilhos demográficos para idade mínima e indexação menos onerosa que o salário mínimo -, de modo a preservar a função de combate à pobreza da política pública.
A Previdência Social, acrescenta a nota técnica, também precisa convergir para regras comuns de idade, alíquotas e piso, combatendo privilégios e alinhando benefícios à capacidade contributiva.
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