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    País precisa melhorar políticas macro, governança e proteção social, diz OCDE

    Escrito por Da Redação
    Publicado em 16.12.2020, 14:49:00 Editado em 16.12.2020, 20:31:37
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    Após a forte recessão causada pela pandemia de covid-19, o Brasil precisa melhorar as políticas macroeconômicas, a governança e a proteção social, na avaliação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Na saída da crise, a entidade também sugere que o País adote medidas para tornar o crescimento mais "verde e sustentável", aumentar a produtividade, e melhorar a educação e a capacidade profissional.

    A OCDE publicou nesta quarta-feira o Relatório Econômico de 2020 sobre o Brasil, com uma análise sobre os fortes impactos deixados pelo novo coronavírus na economia brasileira e recomendações para que a retomada do crescimento se dê em bases mais sólidas. Desde o governo Michel Temer, o Brasil tem ampliado os esforços para conseguir formalizar a adesão plena à organização intergovernamental.

    Embora o mercado aposte que o Comitê de Política Monetária (Copom) volte a subir a Selic - estacionada atualmente em 2,00% ao ano - em meados do próximo ano, os economistas da OCDE recomendam que o Banco Central mantenha as taxas de juros baixas até que as pressões inflacionárias se tornem claramente visíveis. A entidade também valoriza o projeto de independência da diretoria da autoridade monetária, que já teve aprovação pelo Senado e espera a votação na Câmara dos Deputados.

    Para a OCDE, o governo também deve continuar garantindo o cumprimento das regras fiscais, incluindo o teto de gastos. Para isso, a entidade sugere mais eficiência no gasto público, com revisões na estrutura de remuneração do funcionalismo e nos "subsídios ineficazes". O documento alerta para a grande quantidade de regimes especiais de tributação e o volume de desonerações. Tanto a reforma administrativa como a tributária, porém, foram apresentadas ainda de forma incompleta pelo governo e seguem paradas no Congresso.

    O relatório aponta ainda na direção da redução da rigidez dos orçamentos públicos, que a equipe econômica busca endereçar no Novo Pacto Federativo, que também não tem previsão para ser votado pelo parlamento. Para a OCDE, é necessário revisar a vinculação de receitas, os pisos de gastos obrigatórios e mecanismos de indexação. A organização sugere até mesmo que os benefícios da Previdência sejam atrelados à inflação, e não ao salário mínimo.

    "Melhorar os resultados fiscais continua sendo um dos principais desafios do Brasil, dado o nível da dívida pública, à qual a pandemia aumentou significativamente. Os gastos públicos terão de se tornar mais eficientes, inclusive com base nos progressos anteriores na luta contra a corrupção e os crimes econômicos", destaca a OCDE.

    A entidade sugere que o Brasil aumente os benefícios e acelere a inclusão de pessoas no Bolsa Família, pelo menos no curto prazo. Para os economistas da entidade, a retirada desses aportes aos mais pobres deve ser feita apenas gradualmente.

    "A proteção social pode ser fortalecida por meio de um enfoque melhor nos benefícios mais eficazes, o que poderia permitir reduções significativas na desigualdade e na pobreza", avalia o documento. "A revisão dos arranjos de indexação atuais poderia liberar recursos para transferências mais eficientes e gerar reduções significativas da pobreza a um baixo custo fiscal", acrescenta.

    Dentro da agenda de produtividade, a OCDE recomenda uma simplificação ainda maior da burocracia para se abrir uma empresa. Além da criação de um imposto único sobre valor agregado (IVA) como já está proposto na reforma tributária, o relatório destaca a necessidade de se reduzirem barreiras tarifárias e não tarifárias, começando por bens de capital e insumos intermediários.

    "Uma ampla gama de isenções e regimes especiais reduzem a justiça e o efeito de redistribuição de impostos. O investimento em infraestrutura está aquém da depreciação há anos, o que torna a logística desafiadora e cara. As cargas regulatórias domésticas e as barreiras à entrada no mercado estão entre as mais altas do mundo", critica a organização.

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    O documento da OCDE avança ainda em recomendações em outras áreas que podem ter impactos diretos também sobre a economia. O relatório dá importância à ampliação do acesso à educação infantil, com prioridade para famílias de baixa renda e mães solteiras. A entidade também defende a ampliação dos recursos aplicados em cursos de capacitação profissional, mas garantindo que haja um alinhamento com a demanda dos mercados locais.

    A OCDE enfatiza a necessidade de se fortalecerem os esforços de combate ao desmatamento ilegal e pede a garantia de pessoal e orçamento adequado para as agências ambientais. O relatório recomenda "evitar o enfraquecimento do atual marco legal de proteção, incluindo áreas protegidas, o código florestal e enfocar o uso sustentável do potencial econômico da Amazônia".

    A organização faz ainda uma série de observações sobre o sistema judiciário brasileiro. Para a OCDE, é preciso criar uma base legal para execução de sentenças a partir da segunda instância, ou limitar a quantidade de recursos possíveis, incluindo ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade recomenda a criação de uma lei específica para a proteção de denunciantes. O documento sugere até que as promoções e salários dos juízes sejam vinculados ao alinhamento das decisões com a precedência dos tribunais superiores.

    "Um crescimento mais forte dependerá do aumento da produtividade, que está virtualmente estagnada há décadas. Isso requer enfrentar os desafios políticos subjacentes, incluindo melhoras no âmbito da regulação, uma reforma tributária, um sistema judiciário mais eficiente e uma integração mais forte na economia global", conclui a OCDE.

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participam do evento de lançamento do Relatório Econômico de 2020 da OCDE sobre o Brasil nesta quarta-feira.

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