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Pagamento de emendas será feito na forma do STF; seguiremos parecer da AGU, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta quarta-feira, 11, que o pagamento das emendas parlamentares será feito na forma que foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o parecer feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Amanda Pupo (via Agência Estado)

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Escrito por Amanda Pupo (via Agência Estado)
Publicado em 11.12.2024, 20:45:00 Editado em 11.12.2024, 20:52:00
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta quarta-feira, 11, que o pagamento das emendas parlamentares será feito na forma que foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seguindo o parecer feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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"O pagamento de emendas vai ser feito na forma estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal. Foi feito um acordo, foi feito um parecer da AGU, nós vamos seguir o parecer da AGU. Está saindo os pagamentos", respondeu Haddad sobre o assunto, que azedou o humor no Congresso nos últimos dias e afetou a tramitação do pacote fiscal proposto pelo governo.

Na noite de ontem, o governo publicou edição extra do Diário Oficial da União (DOU) com a portaria acertada com a cúpula do Congresso para destravar o pagamento de emendas parlamentares e reduzir a animosidade do Legislativo contra os projetos do Executivo.

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