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Pacote prevê novos gatilhos fiscais para reenquadramento de despesas primárias

O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo prevê a criação de novos gatilhos no arcabouço fiscal caso ocorra déficit primário ou redução das despesas discricionárias. Se houver déficit primário de 2025 em diante, no exercício seguinte à apuração

Amanda Pupo, Fernanda Trisotto, Giordanna Neves e Célia Froufe (via Agência Estado)

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Escrito por Amanda Pupo, Fernanda Trisotto, Giordanna Neves e Célia Froufe (via Agência Estado)
Publicado em 28.11.2024, 09:30:00 Editado em 28.11.2024, 09:37:07
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O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo prevê a criação de novos gatilhos no arcabouço fiscal caso ocorra déficit primário ou redução das despesas discricionárias. Se houver déficit primário de 2025 em diante, no exercício seguinte à apuração do rombo fica vedada a criação, majoração ou prorrogação de benefícios tributários.

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O arcabouço fiscal já prevê gatilhos em caso de descumprimento da meta fiscal, sendo que um deles veda a "concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária". Para 2024 e 2025, o objetivo fiscal mira o déficit zero, com metas de superávits nos próximos anos.

O outro gatilho que será introduzido diz respeito a despesas com pessoal. Ele prevê a vedação, a partir de 2027, do aumento real acima de 0,6% se a despesa discricionária se reduzir de um ano para o outro.

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"As medidas anteriores mostram nosso esforço para reforçar a nova regra fiscal ao alinhar o crescimento de despesas com os limites do arcabouço fiscal. Ainda assim, reforçando nosso compromisso com o equilíbrio fiscal, introduziremos novos gatilhos no arcabouço caso ocorra déficit primário ou redução das despesas discricionárias", diz a apresentação.

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