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Pacheco rechaça nova proposta para manter desoneração

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta, 12, que "não há receptividade política" para um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como alternativa para compensar a renúncia fiscal da desoneração da folha de p

Gabriel Hirabahasi e Matheus de Souza (via Agência Estado)

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Escrito por Gabriel Hirabahasi e Matheus de Souza (via Agência Estado)
Publicado em 13.07.2024, 07:00:00 Editado em 13.07.2024, 07:10:28
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta, 12, que "não há receptividade política" para um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como alternativa para compensar a renúncia fiscal da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios de menor porte, conforme proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda.

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"O Ministério da Fazenda precisa aceitar uma realidade de que nós temos uma desoneração no País (da folha de pagamentos), que vai ser reonerada até 2028, e não querer reverter essa situação. E buscar fontes de compensação que não representem um aumento de tributação. Não tem lógica desonerar um setor e dizer que o mesmo setor vai ser onerado na CSLL", afirmou ele, que participou de sabatina promovida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Pacheco disse que a negociação "tem sido uma novela desnecessariamente prolongada" e reforçou, diversas vezes, que o governo "não aceitou a posição do Congresso" em relação à desoneração, tendo editado uma medida provisória derrubando o benefício e recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Como o Estadão/Broadcast noticiou, o governo sugeriu ao Congresso uma espécie de "gatilho" para que o aumento CSLL seja possível apenas quando a arrecadação com as medidas propostas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento se mostrar insuficiente.

A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para 17 setores que, juntos, empregam 9 milhões de pessoas, com a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

'SABOTAGEM'. O Palácio do Planalto ainda avalia como essa operação do "gatilho" poderia ser autorizada - se por medida provisória, no próprio texto do projeto ou por decreto. A estimativa é de que, entre 2024 e 2027, a renúncia fiscal com a desoneração chegue a R$ 50 bilhões

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O presidente do Senado sugeriu ainda que há uma tentativa de "sabotar" o projeto da desoneração por parte do Executivo. "Parece mais um descontentamento em relação ao instituto da desoneração do que apresentação de uma solução em si. Vamos sentar e conversar de forma madura, entre nós, e sem buscar sabotar o projeto de um Poder em favorecimento de outro. Não é esse o caminho. Não é possível que essas medidas (apresentadas pelo Senado) não tenham o proveito necessário para fazer frente à compensação da folha de pagamentos", afirmou.

Entre essas medidas, estão o uso de recursos de depósitos judiciais "esquecidos" em bancos há mais de cinco anos e a repatriação de recursos do exterior.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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