O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou para 14h desta quinta-feira, 19, uma sessão deliberativa no plenário, com previsão de votação do projeto de lei complementar nº 210/2024, referente ao pacote fiscal do governo federal.
Segundo interlocutores de Pacheco, há também expectativa de apreciação de matérias a serem encaminhadas pela Câmara. Os deputados ainda analisam a proposta de emenda à Constituição e o projeto de lei do conjunto de cortes de gastos.
Além disso, Pacheco incluiu na pauta um projeto que tem como objetivo assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes e um projeto sobre regras de transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes.
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