O pacote de medidas alternativas ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) representa a rota politicamente mais viável para aliviar as contas públicas e cumprir o arcabouço fiscal, além de dar um bom sinal sobre a disposição de rever renúncias tributárias pouco justificadas. Por outro lado, essas medidas precisam ser combinadas com reformas estruturais que contenham a escalada dos gastos obrigatórios.
A avaliação vem de uma nova nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), que engrossa o alerta dos especialistas em contas públicas de que a dependência do arcabouço fiscal das novas receitas é insustentável.
O CLP observa que aumentos de uma carga tributária que já passa de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) afetam o retorno do investimento e limitam o crescimento potencial. "Se a base de expansão da receita se exaure antes de as despesas serem contidas, o país corre o risco de entrar num ciclo de baixo crescimento, alta informalidade e necessidade recorrente de medidas extraordinárias, comprometendo a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo", sustenta a nota, assinada por Daniel Duque, gerente da Inteligência Técnica do CLP.
Sem reformas estruturais dos gastos obrigatórios, frisa o centro de desenvolvimento de lideranças públicas, qualquer pacote de elevação de receita será apenas um paliativo que posterga, mas não resolve o desequilíbrio das contas do governo.
O CLP avalia ainda que o corte dos benefícios tributários, inclusive da Zona Franca de Manaus (ZFM) e do Simples, precisa ser acompanhado por uma "governança permanente", na qual os incentivos são revistos a cada ciclo orçamentário.
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