MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

No STJ, relator vota a favor da Fazenda para autorizar tributação de benefícios fiscais

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de ação que discute sobre a inclusão de benefícios fiscais na base de cálculo do IRPJ e do CSLL, votou a favor da Fazenda para autorizar a tributação. De acordo com seu voto, a

Marcela Villar e Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

·
Escrito por Marcela Villar e Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 26.04.2023, 17:54:00 Editado em 26.04.2023, 17:59:20
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator de ação que discute sobre a inclusão de benefícios fiscais na base de cálculo do IRPJ e do CSLL, votou a favor da Fazenda para autorizar a tributação. De acordo com seu voto, a exclusão dos benefícios fiscais da base de cálculo pode ser concedida somente quando seguidos certos requisitos legais. Isso vai de encontro ao pleito de empresas, pois as condições são muito restritas.

continua após publicidade

Gonçalves afirmou que a tese do crédito presumido, em que o STJ acatou o pleito das empresas, não se aplica a este julgamento. O crédito presumido é um tipo de benefício fiscal. "A não inclusão do crédito presumido na base de cálculo dos tributos federais não tem a mesma aplicabilidade para todos os demais benefícios fiscais", afirmou o ministro.

Seja qual for, o resultado do julgamento não terá eficácia por hora. Isso porque o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do julgamento a pedido de uma associação do agronegócio. A liminar de Mendonça será submetida ao referendo do plenário na semana que vem.

continua após publicidade

O tema é de interesse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que espera arrecadar R$ 90 bilhões com a tributação dos benefícios. A ação é considerada crucial para o sucesso do novo arcabouço fiscal.

Haddad disse, nesta quarta, estar "confiante" com o julgamento na Corte.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

    Deixe seu comentário sobre: "No STJ, relator vota a favor da Fazenda para autorizar tributação de benefícios fiscais"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!