Economia

‘Não vai ter pedido secreto de emenda’

Da Redação ·
Receba notícias no seu WhatsApp!
Participe dos grupos do TNOnline

O relator-geral do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), se comprometeu a revelar as indicações que serão feitas por deputados e senadores para emendas de relator, base do orçamento secreto revelado pelo Estadão. O mecanismo consiste na liberação de dinheiro público a parlamentares em troca de apoio ao governo no Congresso. A seguir, os principais trechos da entrevista:

continua após publicidade

Em meio à discussão das emendas de relator do orçamento secreto, o sr. sinalizou que manterá as emendas. Serão R$ 16 bilhões?

continua após publicidade

Na realidade, não encontramos esse espaço, não. O espaço de emenda de relator não é a questão mais relevante, nem estou sendo cobrado pelos meus pares por isso. Tem de deixar claro que elas não são só emendas de apropriação. A maior parte é de modificações, de atualização, correção.

Como o sr. avalia todo esse debate no País sobre as emendas de relator?

continua após publicidade

Achei ótimo porque tenho certeza de que, quanto mais luzes tivermos sobre o orçamento público, quanto mais pessoas fiscalizando e olhando, melhor. Não só pelas emendas de relator. São um universo pequeno perto do que estamos discutindo de Orçamento.

O caso da emenda de relator aponta necessidade de transparência, que não há.

continua após publicidade

Estamos resolvendo isso. Todas as demandas que serão incluídas serão atendidas de acordo com os pedidos. A resolução é muita clara e fala que o relator poderá realizar indicações para execução das programações oriundas de solicitações recebidas de parlamentares, agentes públicos e da sociedade civil. Não vai ter secreto.

Será conhecido quem fez o pedido e para quem?

continua após publicidade

Vai.

Mas e o passado?

continua após publicidade

Eu sou relator de 2022. Eu falei para a ministra Rosa Weber (do STF): daqui para a frente, estamos sempre expostos ao processo de transparência. Poucos Poderes são mais transparentes.

Não há risco de o Orçamento apresentar problema como ocorreu em 2021?

continua após publicidade

Não. O que tem de pendência? A parte da promulgação da PEC dos Precatórios já foi feita. O governo já se posicionou, especialmente em relação aos valores dos reajustes. Estamos aguardando a segunda parte da PEC aprovada no Senado que foi para a Câmara para poder fechar, mas já temos todos os dados. Vamos conseguir concluir. Se não for dia 17, temos ainda os dias 20, 21 e 22.

continua após publicidade

Há indicação de que o governo inflou despesas obrigatórias. O sr. está ciente?

Temos ciência. Sabemos que o governo trabalha com valores maiores. Em nenhum momento, tenho trabalhado para atingir despesas obrigatórias (como aposentadorias e pensões). Com os números que estão me passando, acredito que vamos fazer as principais acomodações com o espaço que abriu com a PEC dos Precatórios.

continua após publicidade

O sr. vai trabalhar com a abertura de espaço de R$ 106 bilhões?

Nessa faixa. O governo mandou um ofício com sugestão de algumas despesas dentro do espaço do teto de gastos e já fala no espaço de R$ 106 bilhões.

O "rombo" de R$ 2,6 bi já foi acomodado?

Já foi acomodado. Vou contemplar as principais, os benefícios previdenciários, abono, BPC. Quanto às demais, o governo pode internamente alocar recursos ou ele mesmo pode fazer anulação do espaço de uma gordura que colocou.

Qual será a marca do seu relatório final e que dia pretende entregar ?

Pretendo entregar o relatório final na quinta-feira, dia 16, ou talvez na quarta à noite para apreciar na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e, no dia 17, apresentar no plenário. A marca principal do Parlamento, principalmente depois da PEC dos Precatórios, foi um compromisso de manutenção de recursos em três áreas muito importantes: a saúde, que vai receber com a mudança no teto mais R$ 5,5 bilhões, mais R$ 30 bilhões na economia de atualização dos benefícios de Previdência e BPC e mais R$ 50 bilhões no Auxílio Brasil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.