'Não podemos colocar todas as fichas nas receitas'

Número 2 da ministra Simone Tebet no Planejamento e Orçamento, o economista Gustavo Guimarães afirma que o governo não pode colocar todas as fichas no aumento de receitas para atingir a meta fiscal de déficit zero em 2024. Uma estratégia de revisão de gastos, segundo ele, já está em curso. O foco inicial, com efeito mais no curto prazo, será o combate a fraudes, como nos benefícios da Previdência. "Vamos começar a atuar naquilo que tem um impacto maior e indícios de fraudes", disse o secretário executivo. Segundo ele, o objetivo é evitar a pressão por contingenciamento (bloqueio preventivo) de despesas no Orçamento do ano que vem, quando as regras do novo arcabouço fiscal entram em vigor. A seguir, os principais pontos da entrevista:

Pode. O Orçamento é uma construção conjunta. A gente manda a proposta original, e o Congresso pode trabalhar. Mas ele terá de dizer qual será a fonte (de financiamento).

Aí vem a nossa agenda. Estamos trabalhando com uma agenda de revisão de gastos. É uma agenda que o Ministério do Planejamento vai tocar em conjunto com a Fazenda. Vamos fazer uma revisão de gastos em que vamos focar, principalmente, nos casos de fraudes. Vamos começar a atuar naquilo que tem um impacto maior e indícios de fraudes.

Tem a política de Previdência. Há um trabalho, inclusive do TCU (Tribunal de Contas da União), apontando que existem muitos indícios de evasão e fraude. Ali, tem um espaço para atuar. Existem várias políticas públicas que sabemos que têm beneficiários que não deveriam estar recebendo.

Eu sei que tem uma demanda muito grande do lado das despesas. O paradigma é o seguinte: desde o teto, ficamos bastante focados na ótica da despesa. Fazia o ajuste via despesa, o que foi uma coisa que enfraqueceu a própria meta fiscal. A meta poderia ter sido um instrumento para não abrir mão de receitas. Mas não podemos ser totalmente enviesados agora, e cometer o erro para o outro lado, que é o de colocar todas as fichas nas receitas. Claro, iniciamos pelas receitas com todo o trabalho de encaminhar as medidas para poder fazer a meta fiscal de déficit zero. Mas vamos deixar pronto todo um trabalho de revisão de gastos para ser uma estratégia caso haja frustração de receitas. A meta está definida. Se não fizermos nada e tivermos qualquer dificuldade com aumento de receitas, vamos ter de fazer o que em 2024? Contingenciar.

Isso. Um ponto importante é que o novo arcabouço tem vários mecanismos automáticos (para corte de despesas). Se não agirmos previamente, olha o conjunto de punições que vão vir. O contingenciamento é o primeiro.

Começamos a fazer o mapeamento e, agora, vamos conversar com os gestores das políticas, porque será um trabalho conjunto. Há uma equipe dedicada a isso dentro do ministério (a Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos). Até agora essa secretaria não disse onde vai cortar. É o começo. Isso está sendo construído. São duas agendas em paralelo. Uma mais estrutural, de colocar a avaliação e o monitoramento de políticas públicas dentro do ciclo orçamentário. E uma necessidade mais premente, que é ter, já para o ano que vem, alternativas (de revisão de gastos) para evitar contingenciamento.

Primeiro, as instituições foram melhorando. Vamos ter agora não só o arcabouço fiscal, mas também a emenda constitucional 109 (PEC Emergencial, de 2021), que coloca a necessidade de avaliação de políticas públicas no ciclo orçamentário. Agora, na lei do PPA (Plano Plarianual), colocamos que o Cmap (Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas)é o órgão que vai fazer a avaliação.

A discussão sobre a reforma administrativa está sendo liderada pelo Ministério da Gestão e Inovação. Vamos dar todo o subsídio de avaliação de políticas públicas, mas é necessário pensar o que é uma reforma administrativa. É fazer o Estado ser mais eficiente? Se sim, nós já temos várias medidas em curso, como as mudanças recentes na Comissão de Financiamentos Externos. Agora, claro que tem o viés da reforma pelo lado do gasto. É um dos vetores que tem de entrar mesmo nas áreas que são ineficientes. Mas já há uma série de dispositivos para avaliar e até mesmo demitir servidor, então por que a gente não regulamenta isso via lei complementar?.

A meta é importante para ancorar. É o que eu sempre digo: o teto de gastos foi furado várias vezes, mas imagina se não tivesse o teto? Políticas às vezes mal desenhadas poderiam ter sido aprovadas, e a gente teria poucos resultados. Uma meta desafiadora torna o custo-benefício mais visível, ou seja, faz o gestor público reavaliar suas políticas para torná-las mais eficientes.