O Conselho Alemão de Especialistas em Economia (GCEE, na sigla em inglês) afirmou, em unanimidade, que o teto proposto para a dívida pública da Alemanha "é mais rígido do que o necessário e restringe o espaço fiscal para futuros gastos". Em novembro de 2023, o governo da Alemanha suspendeu o dispositivo fiscal que limita a dívida pública, conhecido como "freio da dívida", enquanto negociava a aprovação do orçamento para 2024.
Em artigo divulgado nesta terça-feira, o GCEE, que é ligado ao governo alemão, propõe ajustes em três elementos para aumentar a flexibilidade da política fiscal sem prejudicar a sustentabilidade das finanças públicas.
Entre eles, está a variação do limite de déficit em um intervalo de 0,35% a 1%, medido de acordo com a taxa da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
"Se o nível da dívida é inferior a 60% do PIB, o limite para o déficit estrutural deverá ser de 1% do PIB. Se o nível da dívida for igual ou superior a 90%, apenas o limite prévio de 0,35% deverá ser permitido", explicam os economistas.
Além da faixa de variação, o GCEE também nota que o governo deve introduzir uma fase de transição para períodos após emergências públicas e tornar ajustes cíclicos menos suscetíveis a revisões.
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