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Multas e contribuições aplicadas pelo Cade caem 83,6% em 2020

Escrito por Da Redação
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A pandemia do novo coronavírus e as medidas de isolamento social prejudicaram as investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2020 e levaram a uma redução de 83,6% nas multas e contribuições pecuniárias aplicadas pelo órgão de janeiro a outubro, na comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com levantamento do superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, apresentado nesta sexta-feira, 13, em seminário virtual do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência (Ibrac), o montante soma R$ 156,682 milhões, o menor valor desde 2012. No ano passado, as multas e contribuições aplicadas de janeiro a outubro foi de R$ 960,179 milhões.

"Foi um ano atípico, tivemos uma série de intercorrências no direito antitruste, empresas fechando, dificuldade de cooperação internacional, dificuldade de informações, prazos suspensos", comentou Cordeiro.

Com isso, o valor recolhido pelo Cade ao Fundo de Direitos Difusos (FDD), que é o destino das multas aplicadas pelo conselho, caiu de R$ 548,250 milhões no ano passado para R$ 284,746 milhões neste ano.

Com a pandemia, 130 investigações foram iniciadas na superintendência geral até outubro, ante 171 no mesmo período do ano passado. O número de processos administrativos caiu de 23, de janeiro a outubro de 2019, para apenas 10 neste ano. Também caíram o número de Termos de Compromisso de Conduta (TCC) homologados, de 14 para 10.

Fusões

Por outro lado, a crise econômica desencadeada pela doença levou a um recorde no número de fusões, aquisições e joint ventures notificadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2020.

De acordo com levantamento do superintendente-geral, 365 atos de concentração entraram no Cade de janeiro a outubro, o maior número da história para o período. Em 2019, haviam sido notificados 335 negócios no mesmo período.

Cordeiro disse que 351 atos de concentração já foram analisados pela superintendência geral neste ano, também recorde para o período.

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