Economia

MPT recomenda à Caixa que não pague remuneração compensatória a Guimarães

Pepita Ortega (via Agência Estado) ·
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O procurador Paulo Neto, que investiga, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, as denúncias de assédio sexual e moral atribuídas ao ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães, recomendou à nova chefe do banco, Daniella Marques, que não seja paga 'remuneração compensatória' ao ex-dirigente durante a quarentena de seis meses que ele tem de cumprir após ter deixado o cargo, no dia 28 de junho.

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"A remuneração compensatória durante o período de impedimento de que trata o Art. 6º da Lei nº 12.813/2013 pressupõe que o cargo público tenha sido exercido em situação de legalidade e atendendo aos demais princípios da Administração Pública, presunção esta que se encontra comprometida diante das denúncias em questão", registra o procurador no documento.

A recomendação se dá em razão de a lei prever uma série de situações que configuram conflito de interesses após o exercício do cargo no âmbito do Executivo federal, impedindo que "altas autoridades" exerçam determinadas atividades no

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período de seis meses após deixarem o cargo público que ocupavam.

Em razão de tal impedimento, os ex- dirigentes de empresas estatais federais podem perceber "remuneração compensatória", mediante autorização da Comissão de Ética Pública, "quando caracterizada a existência de conflito de interesses e sua relevância".

Na recomendação, Paulo Neto ressaltou que a "remuneração compensatória" não deve ser concedida imediatamente e ponderou que tal concessão só deve ocorrer "quando o cargo público tenha sido exercido em situação de legalidade e atendendo aos demais princípios da Administração Pública" - uma presunção que o procurador caracterizou como "comprometida" em razão das denúncias de assédio sexual contra o ex-presidente da Caixa.

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Além disso, o procurador citou no documento que o resultado de todas as apurações das condutas atribuídas ao ex-dirigente do banco pode culminar na responsabilização objetiva da Caixa por "atos de seus prepostos", "cabendo à empresa pública a adoção de providências visando o resguardo do patrimônio público".

Na recomendação, Paulo Neto ainda afirmou que "toda forma de assédio constitui uma violência psicológica, passível de produzir graves danos à saúde mental e física das trabalhadoras e dos trabalhadores" e destacou a "necessidade da adoção de medidas preventivas e repressivas ao abuso do poder diretivo manifestado sob a forma de assédios moral e sexual".

O procurador é o responsável pela notícia de fato instaurada pelo MPT após as denúncias de assédio sexual contra Guimarães serem reveladas pelo site Metrópoles na terça-feira, 28. Trata-se de uma espécie de apuração preliminar, em que é analisada a competência do MPT para investigar o caso. Eventualmente, o procedimento pode ser convertido em um inquérito civil.

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As denúncias feitas por cinco funcionárias, que relataram abordagens inapropriadas do então presidente do banco, também estão sob apuração do Ministério Público Federal, na esfera criminal. Além disso, o Tribunal de Contas da União também abriu uma apuração sobre o caso, após representação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

No último dia 4, o procurador chegou a realizar uma inspeção surpresa na sede da Caixa. Neto compareceu ao local com o objetivo de verificar o espaço físico onde os assédios denunciados podem ter ocorrido e observar como os funcionários se movimentam internamente.