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MP pede ao TCU que acompanhe negociação sobre controle da Eletronuclear pela União

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte acompanhe as negociações entre a União e a Eletrobras para tornar a Eletronuclear 100% totalmente estatal. O procurador Lucas Furtado argumentou que, se a Constituição

Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

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Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 06.08.2024, 15:19:00 Editado em 06.08.2024, 15:23:36
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O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte acompanhe as negociações entre a União e a Eletrobras para tornar a Eletronuclear 100% totalmente estatal. O procurador Lucas Furtado argumentou que, se a Constituição exige aval do Congresso para a desestatização, a reestatização também deveria precisar de autorização legislativa.

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A negociação é feita no âmbito de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o poder de voto da União na Eletrobras.

Como mostraram o Estadão e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a Eletrobras negocia entregar sua parte na Eletronuclear em troca do aumento de um para três assentos da União em seu Conselho de Administração.

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