Modelo de concessão de serviço de saneamento pode ser revisto em SP

A regionalização do saneamento no Estado de São Paulo, criada no ano passado, pode passar por uma remodelagem. Com exceção do bloco atendido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), as outras três unidades regionais para atendimento de água e esgoto tiveram baixíssima adesão dos municípios. O Estadão/Broadcast apurou que apenas nove, de 275 cidades, aderiram a esses três blocos.

Entre os motivos para isso, estão o desconhecimento de prefeituras sobre o projeto, a resistência de municípios que têm universalização mais avançada se juntarem a outros mais atrasados, a formação de blocos com número muito grande de cidades e a decisão de algumas administrações municipais de prestar os serviços diretamente para a população.

A divisão regional dos serviços de saneamento foi chancelada pela Assembleia Legislativa do Estado em junho do ano passado, por meio de projeto enviado pelo então governador João Doria (PSDB), agora pré-candidato à Presidência.

Diante das dificuldades, o governo estadual avalia uma proposta que divide as três unidades regionais de saneamento que não emplacaram em 16 novos blocos, sem alterar a região atendida pela Sabesp. De acordo com fontes, o desenho já foi negociado com os municípios e partiu de uma sugestão de integrantes da União.

A regionalização do saneamento no Estado surgiu do marco legal do setor, em vigor desde julho de 2020. A partir dele, os governos regionais tiveram de decidir como a divisão das cidades seria feita. O conceito da regionalização foi criado para que municípios menos atrativos para empresas privadas explorarem atividades de água e esgoto não ficassem de fora da universalização. Dessa forma, um bloco de cidades pode abrir uma licitação única, que dê escala financeira a quem for disputar a concessão.

Pelo marco legal do saneamento, até 2033 as empresas precisam garantir o atendimento de água potável a 99% da população e o de coleta e tratamento de esgoto, a 90%.

PERCALÇOS

No caso do Estado de São Paulo, desde a criação das quatro unidades regionais de saneamento, técnicos e integrantes do mercado apontaram que poderia haver problemas na fase de adesão. Uma das avaliações críticas foi de que a regionalização foi muito focada em preservar os negócios da Sabesp, que é controlada pelo governo estadual. Dos 375 municípios atendidos pela estatal, 370 foram preservados em seu bloco.

Outro problema apontado foi o tamanho das unidades restantes. A unidade Norte, por exemplo, tem 142 municípios. Só aderiram a ela os municípios de Barrinha, Caconde e Urupês. O bloco do Centro tem 98 municípios, mas apenas Bofete, Ipeúna e Rafard aceitaram entrar. Já a unidade Leste conta com 35 cidades, das quais apenas Campinas, Cunha e Piquete aderiram.

NOVAS REGRAS

A remodelagem da regionalização do saneamento em São Paulo, com a criação de blocos menores de municípios, pode ajudar no processo de adesão pelas prefeituras e diversificar operadores que disputarão concessões, dizem técnicos do governo federal e de São Paulo, que falaram reservadamente à reportagem.

Uma das ideias discutidas é a criação de 16 blocos a partir das três unidades de saneamento que não emplacaram. Eles teriam entre 400 mil e 1 milhão de habitantes, com exceção do bloco que seria liderado por Campinas, já que apenas na cidade mora 1,2 milhão de pessoas. De acordo com fontes, o plano de regiões menores foi mais bem aceito entre as prefeituras. Uma das vantagens é que as gestões municipais ficariam mais próximas dos processos de tomada de decisão.

Outra avaliação é de que essa fragmentação poderia atrair grupos de saneamento menores, com potencial de aumentar a concorrência e a diversidade de empresas entrantes no setor. Por outro lado, essa divisão exigiria também uma atenção maior à qualidade dos serviços, pois poderia atrair empresas com pouca experiência no mercado, avaliou uma fonte.

Estado de SP diz que busca aprimorar regras

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo afirmou ao Estadão/Broadcast que faz reuniões técnicas com a Secretaria Nacional de Saneamento para aprimorar o modelo de regionalização dos serviços de água e esgoto e fomentar a adesão às unidades regionais do setor criadas no ano passado.

"Diante da prorrogação da formação dos blocos, publicada em abril deste ano, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) vem realizando diversas reuniões técnicas com a Secretaria Nacional de Saneamento para aprimorar o modelo e fomentar a adesão às Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (Uraes)", afirmou a secretaria.

Em abril deste ano, os Estados e os municípios ganharam um fôlego no processo de regionalização com a publicação de um decreto do governo federal. Pelas regras iniciais, municípios não teriam acesso a recursos públicos federais e a financiamentos com recursos da União se não aderissem à proposta de regionalização até 31 de março.

Comparado ao restante do País, São Paulo tem índices de cobertura considerados bons. As unidades do Centro, Leste e Norte têm uma média de atendimento urbano com abastecimento de água na faixa de 99%. Os índices de tratamento de esgoto nesses blocos, por outro lado, são de 79,67%, 75,81% e 83,75%, respectivamente. A universalização dos serviços de água e esgoto nos três blocos deve exigir mais de R$ 9 bilhões em investimentos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.