O Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta quarta-feira, 18, que houve assinatura de cinco novas Manifestações Conjuntas com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para a inclusão de 393 blocos e 5 campos de petróleo e gás natural no sistema de Oferta Permanente de Concessão. Há estimativa de investimentos mínimos de R$ 3,7 bilhões e R$ 489 milhões em bônus de assinatura.
Essas áreas, em terra ou no mar, estão localizadas nas bacias do Recôncavo, Tucano, Santos e Campos. Uma das assinaturas autoriza a entrada de dois blocos da Bacia do Tacutu, localizada na fronteira entre o Estado brasileiro de Roraima e a Guiana. A formalização de uma manifestação conjunta atende a uma antiga reivindicação do Estado pela exploração no local.
O instrumento indica as ressalvas socioambientais para a exploração de petróleo e gás natural. A pasta informou que a parte brasileira do Tacutu abrange cerca de 15 mil quilômetros quadrados, sendo considerada "uma nova fronteira de exploração". A última perfuração na região ocorreu na década de 1980.
As manifestações conjuntas do MME e MMA incluíram pouco mais de 248 blocos localizados na Bacia de Santos e 17 na Bacia de Campos, ambas na região Sudeste. "As duas bacias estão entre as principais áreas produtoras do país, reforçando o papel de destaque do Brasil no cenário internacional de produção de petróleo", avaliou o MME. O restante dos blocos, previstos na assinatura conjunta das duas pastas, está em áreas terrestres. Já os 5 campos estão nas bacias do Recôncavo e Tucano (Bahia).
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