Ministro da TCU descarta suspensão parcial em leilão de reserva e cita caminho alternativo

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira determinou nesta terça-feira, 19, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responda, em cinco dias úteis, sobre eventuais irregularidades apontadas no leilão de reserva de capacidade realizado em março deste ano. O ministro, em despacho proferido nesta tarde, descartou a suspensão parcial da homologação do certame, previamente recomendada pela área técnica.

"Já adianto que, apesar de concordar substancialmente com a análise da unidade especializada, entendo que a situação atual do certame permite que se explore caminhos alternativos para a resolução do problema", declarou Jorge Oliveira, relator do processo de acompanhamento do certame.

A Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) havia recomendado medida cautelar para suspender a adjudicação e a homologação parcial, exclusivamente para os produtos termelétricos de 2026, 2027, 2028, 2029 e 2031.

Como justificativa, foi mencionado "risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões expressivas para os consumidores e para a racionalidade econômica da expansão de potência no sistema elétrico nacional", conforme o parecer.