Ministério dos Transportes fecha acordo de repactuação com a Régis Bittencourt

O Ministério dos Transportes alcançou um acordo com a Arteris que permite repactuar o contrato de concessão da Régis Bittencourt, trecho de 402 km da BR-116 entre São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Os termos negociados no âmbito da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) prevê estender o contrato por oito anos além do prazo inicial, que agora poderá ser encerrado em 2041.

Em troca do maior tempo de exploração, a concessionária precisa adotar um novo calendário de obras, acelerando investimentos que já eram previstos e incluindo outros. A aprovação final do acordo depende de julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre as ações previstas na repactuação estão a implantação de faixas adicionais, intervenções em túneis, macrodrenagem e correção de traçado. Os investimentos ao longo de 15 anos de contrato somam R$ 7,2 bilhões. Os custos com a operação são estimados em R$ 3,2 bilhões.

O foco, afirma o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, foram os investimentos para solucionar os conflitos urbanos. Além de pontos de congestionamento, o traçado atual é visto como deficiente, fator que contribui para os sucessivos fechamentos da rodovia em razão de tombamentos de carretas.

"Foi uma discussão muito desafiadora. É um ativo com estresse acumulado por falta de enfrentamento dos problemas ao longo dos anos. No acordo, precisávamos atender as demandas por investimentos dentro de um projeto que consiga ser financiável e competitivo", explica Santoro.

A necessidade de o projeto ser financiável e competitivo se dá porque as concessões repactuadas junto a SecexConsenso serão ofertadas em novos leilões, quando outras empresas poderão competir com as atuais concessionárias pelos ativos repactuados. Essa medida foi estabelecida pelo TCU como forma de garantir igualdade de condições entre os atores privados do setor.

Até o momento, o TCU aprovou acordos de repactuação com quatro concessionárias: Eco101, Arteris Fluminense, CCR MSVia e Via Bahia. Há dois acordos finalizados dependendo da análise do plenário: Fernão Dias e Régis Bittencourt, ambas da Arteris. Outros quatro estão em discussão: Litoral Sul e Planalto Sul, da Arteris, além da Via Brasil e trecho da Triunfo Concebra.