O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos no último dia 14, é a solução definitiva para Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo, Estados com alto nível de endividamento, na opinião do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em evento na Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan). Os Estados "estão lutando" para que os vetos caiam, frisou Zema.
A lei sancionada autoriza desconto nos juros e permite pagamento em até 360 parcelas mensais (prazo de 30 anos) calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores nos primeiros cinco anos. Porém, Lula vetou o trecho que permitia aos Estados abaterem uma parte dos passivos com a União por meio da execução de despesas, como obras de responsabilidade do governo federal.
Foi vetado ainda o artigo que dispensava os Estados interessados em aderir ao Propag de cumprirem as metas já pactuadas no Regime de Recuperação Fiscal.
Outro artigo vetado foi o que suspendia os gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de violação aos limites de despesas de pessoal pelos Estados.
Além disso, foi vetado o trecho que permitia o uso de verbas do novo fundo para abatimento dos juros.
Segundo a Agência Câmara, as dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões, e a maior parte - cerca de 90% - se refere a quatro Estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
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