MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

Mesmo sem exigência de compensar IR, Fazenda diz que garantirá cumprimento da meta

O Ministério da Fazenda explicou nesta quarta-feira, 7, que a ampliação da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda não exige, segundo a Legislação, que o governo apresente uma medida compensatória específica para a renúncia de receita gerada. A m

Amanda Pupo (via Agência Estado)

·
Escrito por Amanda Pupo (via Agência Estado)
Publicado em 07.02.2024, 15:43:00 Editado em 07.02.2024, 15:47:53
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

O Ministério da Fazenda explicou nesta quarta-feira, 7, que a ampliação da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda não exige, segundo a Legislação, que o governo apresente uma medida compensatória específica para a renúncia de receita gerada. A mudança, oficializada em medida provisória editada na terça-feira, 6, tem impacto de R$ 3,03 bilhões em 2024. Em nota enviada aoBroadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a pasta afirmou que, embora a lei não demande a compensação, o Ministério da Fazenda vai "garantir" o cumprimento da meta de resultado primário deste ano, que é de zerar o déficit.

continua após publicidade

"A legislação não exige medida compensatória específica para este caso, mas o MF vai garantir o cumprimento da meta de resultado primário no exercício", respondeu a pasta.

A partir da nova tabela do IR, o governo também estimou perda de receita de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

continua após publicidade

Pela MP, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais de pagar Imposto de Renda.

"Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão executado desde o início de governo", disse na terça-feira a Fazenda sobre a medida provisória.

A nova tabela, que entra em vigor a partir da publicação da MP, isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros. Isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00. "O Ministério da Fazenda (MF) destaca que a decisão ultrapassa o objetivo principal da proposta, de reduzir a cobrança do Imposto de Renda daqueles que recebem menos. Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiras e brasileiros", disse.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

    Deixe seu comentário sobre: "Mesmo sem exigência de compensar IR, Fazenda diz que garantirá cumprimento da meta"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!