Mercado cobra definição de nova âncora para despesas do governo

Ao assumir em 1.º de janeiro de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ter de lidar com inúmeros problemas econômicos e terá pouco tempo para solucionar cada um deles sem que haja uma piora de expectativas dos agentes econômicos com o Brasil. Para economistas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo, a prioridade é resolver o nó das contas públicas e mostrar um caminho para os investidores de credibilidade fiscal, ou seja, de que o País vai ser capaz de controlar o seu endividamento no médio e no longo prazos.

"Todos os esforços deveriam estar voltados para resolver questões urgentes, para que o juro real caia no País e impeça que a trajetória da dívida fique insustentável", diz Solange Srour, economista-chefe do banco Credit Suisse.

Durante a campanha, Lula afirmou que vai acabar com o teto de gastos, a regra fiscal que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, mas ainda não indicou qual será a sua âncora fiscal.

Outro problema: a equipe econômica do petista vai lidar com um Orçamento considerado irreal em 2023. A proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional não contempla, por exemplo, o pagamento de um Auxílio Brasil de R$ 600 (promessa de campanha tanto de Lula quanto de Bolsonaro), mas de R$ 405.

Para dar conta de pagar um auxílio mais robusto, além de cumprir outras promessas de campanha, como o reajuste real do salário mínimo, a equipe do presidente eleito pode enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para aumentar os gastos sem que eles estejam sujeitos ao teto.

Outra opção avaliada por integrantes do PT é abrir um crédito extraordinário. Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) veem precedente para o uso de crédito extraordinário para programas que já estão em curso.

Demanda de servidores

"Há um Orçamento completamente desconectado da realidade", afirma Alessandra Ribeiro, sócia e economista da consultoria Tendências. "Estão falando de (ampliar) gastos sociais, mas tenho receio em relação a outros gastos. Um deles é o reajuste do funcionalismo público."

Sem uma clareza sobre o rumo das contas públicas, os analistas alertam que pode haver uma piora da percepção de risco dos investidores com a economia brasileira. Nesse cenário, haveria uma fuga de capitais do País, com impactos direto no câmbio, desembocando em mais inflação.

"O governo precisa controlar as demandas por mais gastos e reestruturar as novas regras fiscais para que tenhamos maior previsibilidade", afirma Rafaela Vitória, economista-chefe do banco Inter. "Sem âncora fiscal, o prêmio de juros continuará elevado e a inflação em risco. A prioridade no início de governo é garantir que a inflação seguirá em queda, o que trará alívio para as famílias e permitirá juros menores e crescimento nos anos seguintes", acrescenta Rafaela.

Reforma tributária

Um outro ponto de partida importante para o novo governo, de acordo com os economistas, será aproveitar o capital político de início de mandato para aprovar uma reforma tributária.

"O mais fundamental é aprovar a reforma dos impostos indiretos", afirma Samuel Pessôa, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). "É um item muito importante para gerar ganhos de produtividade."

Na campanha eleitoral, Geraldo Alckmin (PSB), agora vice-presidente eleito, indicou que um dos pontos primordiais de uma reforma tributária seria a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reunindo Cofins, PIS, ICMS e ISS. "Uma reforma (tributária) pode ter um efeito muito grande e positivo nas expectativas", diz Alessandra.

Também será preciso que o novo governo brasileiro consiga retomar o diálogo com os principais países, sobretudo na área ambiental. Um passo importante será dado nos próximos dias, quando Lula deverá participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP 27), que ocorrerá entre 6 e 18 de novembro no Egito.

"Eu acho que o Brasil tem um grande potencial para se tornar um dos melhores países em termos de clima - as pessoas gostam de dizer que o País é uma potência verde", afirma José Alexandre Scheinkman, professor da Universidade de Columbia. "Acho que, ao mesmo tempo que vai trazer uma melhora do humor do mundo com relação ao Brasil, pode ajudar em investimentos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.