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Mauro Benevides: Comitê Gestor do IBS funcionará em Brasília

O deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) afirmou que o Comitê Gestor e Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá foro em Brasília. A declaração ocorreu nesta segunda-feira, 8, durante apresentação do relatório sobre o projeto

Victor Ohana e Iander Porcella (via Agência Estado)

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Escrito por Victor Ohana e Iander Porcella (via Agência Estado)
Publicado em 08.07.2024, 22:06:00 Editado em 08.07.2024, 22:11:18
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O deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) afirmou que o Comitê Gestor e Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá foro em Brasília.

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A declaração ocorreu nesta segunda-feira, 8, durante apresentação do relatório sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária que trata do tema.

"Ele (o Comitê Gestor) vai ter foro em Brasília. Ele funcionará aqui no Distrito Federal. É bom também a gente já frisar. Muita gente andou me perguntando se esse ente é do além ou se ia ter algum canto onde ele iria funcionar. Ele funcionará aqui em Brasília", declarou Benevides.

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Segundo Benevides, o Comitê Gestor vai orientar a fiscalização, o lançamento e a cobrança do imposto, a representação administrativa, a cobrança judicial e extrajudicial e a questão da dívida ativa.

De acordo com o deputado, o GT também definiu que o Comitê Gestor deverá ter, no mínimo, 30% de mulheres.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto sobre o Comitê Gestor deve ser apreciado no plenário após o recesso legislativo. Os deputados do GT, no entanto, têm pedido que a Câmara apresse a votação para este mês.

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